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Tribunal de Penafiel suspende fusão do sector das águas e “dá razão aos municípios”

| Norte
Porto Canal (DYP)

A Câmara de Paredes (PSD) anunciou esta quinta-feira, em comunicado, que o Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel suspendeu a fusão do sector das águas determinada pelo Governo, "dando razão a nove municípios" da zona do Porto.

Actualizado 21-08-2015 11:31

Segundo a autarquia, a decisão do tribunal decorreu de uma providência cautelar feita pelos municípios de Amarante, Baião, Castelo de Paiva, Cinfães, Felgueiras, Gondomar, Lousada, Maia e Paredes, "relativa à manutenção da sociedade Águas do Douro e Paiva, SA".

"O Tribunal advertiu o Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia (MAOTE), que não poderia iniciar ou prosseguir a execução dos atos administrativos objeto da providência, salvo se, mediante resolução fundamentada, reconhecesse, no prazo de 15 dias, que o diferimento da execução seria gravemente prejudicial para o interesse público", como é possível ler-se no comunicado enviado esta quinta-feira à Lusa.

"Salvo informação ainda não notificada, o MAOTE não o terá feito dentro do prazo", acrescenta-se no documento.

Para Pedro Mendes, vice-presidente da Câmara de Paredes, citado hoje no comunicado, a fusão pretendida pelo Governo é o "maior ataque à autonomia do poder local e uma autêntica utilização dos seus serviços para resolver os problemas de empresas públicas que foram geridas pelo Estado".

O vice-presidente da Câmara de Paredes explica ainda que, "todo este processo assenta num aumento das tarifas para os munícipes".

"A fusão proposta pelo Governo não cumpre com nenhum princípio de solidariedade, prejudicando assim todas as autarquias e acarretando aumentos do preço da água a todos os munícipes, independentemente do local onde vivam", conclui o vice-presidente.

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