Jornal Diário Jornal das 13 Último Jornal

Tribunal de Penafiel suspende fusão do sector das águas e “dá razão aos municípios”

| Norte
Porto Canal (DYP)

A Câmara de Paredes (PSD) anunciou esta quinta-feira, em comunicado, que o Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel suspendeu a fusão do sector das águas determinada pelo Governo, "dando razão a nove municípios" da zona do Porto.

Actualizado 21-08-2015 11:31

Segundo a autarquia, a decisão do tribunal decorreu de uma providência cautelar feita pelos municípios de Amarante, Baião, Castelo de Paiva, Cinfães, Felgueiras, Gondomar, Lousada, Maia e Paredes, "relativa à manutenção da sociedade Águas do Douro e Paiva, SA".

"O Tribunal advertiu o Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia (MAOTE), que não poderia iniciar ou prosseguir a execução dos atos administrativos objeto da providência, salvo se, mediante resolução fundamentada, reconhecesse, no prazo de 15 dias, que o diferimento da execução seria gravemente prejudicial para o interesse público", como é possível ler-se no comunicado enviado esta quinta-feira à Lusa.

"Salvo informação ainda não notificada, o MAOTE não o terá feito dentro do prazo", acrescenta-se no documento.

Para Pedro Mendes, vice-presidente da Câmara de Paredes, citado hoje no comunicado, a fusão pretendida pelo Governo é o "maior ataque à autonomia do poder local e uma autêntica utilização dos seus serviços para resolver os problemas de empresas públicas que foram geridas pelo Estado".

O vice-presidente da Câmara de Paredes explica ainda que, "todo este processo assenta num aumento das tarifas para os munícipes".

"A fusão proposta pelo Governo não cumpre com nenhum princípio de solidariedade, prejudicando assim todas as autarquias e acarretando aumentos do preço da água a todos os munícipes, independentemente do local onde vivam", conclui o vice-presidente.

+ notícias: Norte

Águas do Norte centra serviços em Vila Real e reorganiza instalações para poupar

O processo de reorganização das instalações da Águas do Norte, cuja sede foi este sábado inaugurada, em Vila Real, vai permitir poupanças à empresa e vai respeitar os direitos dos trabalhadores, disse o presidente do Conselho de Administração.

Direção Geral de Alimentação e Veterinária deteta trichinella em javalis caçados em Trás-os-Montes

A Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) detetou trichinela em javalis caçados em montarias nos concelhos da região de Trás-os-Montes. O consumo de carne dos animais infetados tem risco para a saúde humana por isso todos os javalis abatidos têm de ser submetidos à análise da doença.

Ranking mundial mostra que é mais fácil circular em Lisboa e Guimarães do que no Porto

É no Porto que se perde mais tempo no trânsito... Um ranking internacional revala que conduzir na cidade do Porto à hora de ponta pode ser um verdadeiro teste à paciência dos automobilistas, que ficam muitas vezes bloqueados em longas filas, onde a velocidade de circulação é extremamente baixa.

Atenção: este é um espaço público e moderado. Não forneça os seus dados pessoais (como telefone ou morada) nem utilize linguagem imprópria.