ESPECIAL CANDIDATURAS
CLIQUE AQUI PARA VER MAIS
Projeto Parceria
Porto Canal
Info

Defesa admite levar caso de Sócrates ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos

Defesa admite levar caso de Sócrates ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
| País
Porto Canal

O advogado de José Sócrates admitiu hoje a possibilidade de levar caso ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, depois de o Tribunal Constitucional ter rejeitado o recurso que interpôs, no qual alegou a inconstitucionalidade da prisão do ex-primeiro-ministro.

"Não, não vou recorrer [da decisão do Tribunal Constitucional], vou passear-me ao estrangeiro que me parece uma boa forma de mostrar como está a justiça neste cantinho luso", disse João Araújo, em declarações à agência Lusa.

O TC rejeitou, na quarta-feira, o recurso apresentado pela defesa do ex-primeiro-ministro, considerando que não existem inconstitucionalidades, no modo como foram interpretados vários artigos do Código de Processo Penal pelo juiz de instrução Carlos Alexandre e pelos desembargadores da Relação de Lisboa que apreciaram a primeira decisão que determinou a prisão preventiva daquele ex-primeiro ministro socialista.

O recurso apresentado pela defesa de José Sócrates invocava 13 pontos com alegadas inconstitucionalidades, mas o TC só analisou três, por considerar que as outras 10 deveriam ter sido invocadas em recursos anteriores.

Como explicou à Lusa João Araújo, "este recurso reporta-se às decisões tomadas a 24 de novembro e às decisões subsequentes tomadas pela Relação em datas posteriores".

"Este recurso não visou tanto a inconstitucionalidade, destinou-se a esgotar todas as instâncias judiciais em Portugal, percorrendo as decisões que determinaram o que aconteceu a 24 de novembro [detenção de José Sócrates] e o que se sucedeu, pois houve um juiz de instrução que determinou a detenção e prisão preventiva, depois houve a Relação que também disse que sim, e por aí fora...", sublinhou João Araújo em declarações à Lusa.

A decisão, disponível na página do TC na Internet, é assinada por cinco juízes, incluindo o presidente, Joaquim de Sousa Ribeiro.

Ao contrário do que a defesa do ex-primeiro-ministro pretendia, o TC entendeu que José Sócrates não tinha de estar presente quando foram promovidas, pelo Ministério Público, as medidas de coação.

Por isso, não considerou inconstitucional a dispensa da "audição pessoal do arguido, relativamente à proposta de aplicação da medida de prisão preventiva", uma vez que Sócrates tinha já sido ouvido durante o interrogatório e estava representado pelo seu advogado.

Entendeu, igualmente, o TC que não há inconstitucionalidade no facto de o juiz Carlos Alexander ter, no despacho que decretou a prisão preventiva do ex-governante, remetido para a argumentação apresentada pelo Ministério Público.

O antigo primeiro-ministro foi detido em novembro e, atualmente, é o único, num total de nove arguidos, no âmbito da "Operacão Marquês", a continuar em prisão preventiva.

Sócrates continua no Estabelecimento Prisional de Évora, depois de ter recusado, em junho, a passagem a prisão domiciliária, com vigilância eletrónica.

+ notícias: País

Covid-19: Mais seis mortes e 291 novos casos nas últimas 24 horas em Portugal

Portugal regista hoje mais seis mortes e 291 novos casos de infeção confirmados de covid-19 por comparação a sábado, segundo o boletim diário da Direção-Geral de Saúde (DGS).

Burla imobiliária leva compradores a sinalizarem em milhares de euros apartamentos já vendidos

O proprietário de uma imobiliária em São João da Madeira enganou vários clientes na aquisição de imóveis que já tinham sido vendidos. A fraude envolveu diferentes compradores que pagaram milhares de euros para sinalizar os apartamentos mas que nunca conseguiram reaver o dinheiro.

GNR detém nove suspeitos de tráfico de droga em “megaoperação” em Santa Maria da Feira

A GNR de Aveiro deteve, durante a madrugada, nove pessoas por suspeitas de tráfico de droga, numa operação que envolveu mais de 130 militares na zona de Santa Maria da Feira, adiantou hoje esta força policial.

Atenção: este é um espaço público e moderado. Não forneça os seus dados pessoais (como telefone ou morada) nem utilize linguagem imprópria.