Castelo de Vide, 01 set (Lusa) - O primeiro-ministro garantiu hoje que o Governo irá apresentar "muito rapidamente" uma alternativa à proposta de requalificação da função pública que o Tribunal Constitucional chumbou, mas avisou que as soluções têm sempre um preço "mais elevado".

"Sobre esta última medida de requalificação no Estado, nós apresentaremos muito rapidamente uma alternativa, não será tão boa como aquela que propusemos inicialmente, mas proporemos uma outra", disse Pedro Passos Coelho, numa intervenção no encerramento da Universidade de Verão do PSD, em Castelo de Vide.

Antes, o chefe do executivo tinha já assegurado que o executivo irá encontra uma solução para o problema, mas deixou o aviso de que "essas soluções têm sempre um preço e esse preço é sempre mais elevado".

Os juízes do Tribunal Constitucional (TC) chumbaram na quinta-feira o regime jurídico da "requalificação de trabalhadores em funções públicas", cuja "fiscalização abstrata preventiva" tinha sido pedida pelo Presidente da República.

O juiz presidente do tribunal, Joaquim Sousa Ribeiro, esclareceu na quinta-feira que alguns artigos foram declarados inconstitucionais por violarem a "garantia da segurança no emprego" e o "princípio de proporcionalidade constantes dos artigos 53 e 18 número dois da Constituição da República Portuguesa".

   As centrais sindicais e os partidos da oposição congratularam-se com a decisão do TC, enquanto os partidos que suportam o Governo mostraram preocupação em relação a este "contratempo" na tarefa de redução da despesa do Estado.   O novo sistema de requalificação, agora declarado inconstitucional, prevê a rescisão contratual para os trabalhadores colocados em inatividade durante um ano, com atribuição da indemnização prevista na lei geral e com direito à proteção no desemprego.

   O regime de requalificação é uma das formas através das quais o Governo pretende reduzir o número de efetivos na função pública. A aposentação e o programa de rescisões por mútuo acordo são as outras formas previstas.

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