Operação Marquês: Tribunal da Relação nega mais um recurso de Sócrates

| País
Porto Canal / Agências
Lisboa, 16 jul (Lusa) -- O Tribunal da Relação de Lisboa negou hoje um recurso da defesa de José Sócrates a invocar nulidades devido à falta de acesso do ex-primeiro ministro a factos do processo, disse à Lusa fonte do TRL.

Segundo a mesma fonte, a defesa alegou que o ex-primeiro ministro, no interrogatório judicial, não teve acesso aos factos que constam no processo nem teve oportunidade de se pronunciar sobre a medida de coação aplicada.

Porém, o juiz José Reis fez uma declaração de voto, na qual considera que o arguido tem razão quando diz que, no interrogatório judicial, não lhe foi permitido aceder a toda a informação que consta do processo.

Esta decisão surge depois de, a 17 de junho, o TRL ter rejeitado um outro recurso de Sócrates a contestar a declaração de especial complexidade do processo.

A declaração de especial complexidade de um processo tem implicações nos prazos de inquérito/investigação e estes relacionam-se com a duração máxima da medida de coação de prisão preventiva.

José Sócrates foi detido a 21 de novembro de 2014, no aeroporto de Lisboa e está indiciado por fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e corrupção passiva para ato ilícito, sendo o único dos nove arguidos das "Operação Marquês" em prisão preventiva.

O empresário Carlos Santos Silva, o administrador do grupo Lena Joaquim Barroca, o ex-motorista de Sócrates João Perna, o administrador da farmacêutica Octapharma Paulo Lalanda de Castro, a mulher de Carlos Santos Silva, Inês do Rosário, o advogado Gonçalo Trindade Ferreira, o presidente da empresa que gere o empreendimento de Vale do Lobo, Diogo Gaspar Ferreira e o ex-ministro Armando Vara são os outros arguidos no processo.

FC/CC // MAG

Lusa/fim

+ notícias: País

Salário mínimo, direito a férias e à greve são conquistas da Revolução dos Cravos

A implementação do salário mínimo nacional, o direito a férias, à atividade sindical e à greve foram algumas das conquistas da revolução de 1974 no mundo do trabalho, que passou a ser exercido com mais direitos.

Marcelo acompanha situação dos dois portugueses que morreram em acidente na Namíbia

O Presidente da República disse estar a acompanhar a situação dos portugueses envolvidos num acidente de autocarro no deserto da Namíbia na tarde de quarta-feira, em que terão morrido pelo menos duas nacionais.

“Noite Milagrosa”. Como a imprensa estrangeira intitula a Revolução dos Cravos?

O aniversário dos 50 anos do 25 de abril de 1974 também ganha força na imprensa internacional.