Chaves, 28 ago (Lusa) -- A líder da concelhia de Chaves do PS, Paula Barros, afirmou hoje que a desclassificação do tribunal local é "total" responsabilidade do atual executivo social-democrata porque não quis aliar-se aos outros partidos e tomar uma "posição de força".

Em conferência de imprensa, a socialista referiu que a Câmara de Chaves revelou, ao longo de todo o processo, "inércia e silêncio", quando, por decisão dos cidadãos, foi eleita para defender os seus interesses.

A Lei da Organização do Sistema Judiciário, publicada em Diário da República a 26 de agosto, determina a integração do Tribunal de Chaves na Comarca de Vila Real, a 68 quilómetros.

O Palácio da Justiça de Chaves perde, assim, a Grande Instância Civil e Criminal (julgamentos superiores a 30 mil euros e coletivos de juízes e júri) para a capital de distrito.

Paula Barros considerou que esta transferência de competências vai levar aos cidadãos do concelho "muito mais" encargos e prejudicá-los naquilo que deve ser a defesa de todos - equidade no acesso à Justiça.

Com a publicação da lei, a ex-deputada da Assembleia da República considerou que as formas de luta ficam agora restringidas.

"Para se conseguir uma luta consequente, devíamos ter ao lado o partido que ainda rege os destinos de Chaves, o PSD, mas os sociais-democratas decidiram aliar-se desta matéria ao não dizer presente", disse.

A líder do PS acredita que se houvesse união entre as várias forças partidárias seria possível evitar que a lei se tornasse "mais gravosa" para Chaves.

O novo mapa judiciário vai criar, na opinião da socialista, mais encargos ao Governo com o arrendamento de instalações, mais desigualdades e mais assimetrias entre o litoral e interior do país.

"A reforma é baseada num modelo territorial errado que promove o crescimento das capitais de distrito em prejuízo dos concelhos", afirmou.

Paula Barros entende que na Justiça, tal como na saúde, Chaves tem perdido serviços "importantes" para Vila Real, lembrando a integração do Hospital de Chaves no Centro Hospital de Trás-os-Montes e Alto Douro.

No ano passado, os 95 advogados do Alto Tâmega e Barroso promoveram, juntamente com a população e autarcas, manifestações de rua e suspenderam a atividade profissional durante 38 dias como forma de protesto.

Em janeiro, a Assembleia Municipal de Chaves aprovou, por unanimidade, uma moção que defendia a criação da Comarca do Alto Tâmega, integrando os tribunais de Chaves, Boticas, Montalegre e Valpaços.

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