Ministério Público analisa concurso do Pavilhão Rosa Mota por alegadas ilegalidades
Porto Canal (MPM)
A empresa BBZ denunciou alegadas ilegalidades no concurso para a gestão do Pavilhão Rosa Mota, promovido em Dezembro pela Câmara Municipal do Porto. Rui Moreira garante total transparência no processo.
O administrador da BBZ, Vítor Tito, justificou a participação após a juíza do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto (TAFP), ter "recusado analisar as ilegalidades apresentadas na providência cautelar". A juíza alega que o facto da empresa não ter apresentado qualquer proposta para a concessão, a torna "parte ilegítima" para suspender o concurso, o que levou à absolvição da autarquia. Vítor Tito requereu a intervenção da Procuradoria-Geral da República e do Ministério Público, que crê terem "legitimidade para investigar e averiguar as ilegalidades do concurso, estando em causa o interesse público, o que na opinião da BBZ, acontece".
O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, recusou em reunião camarária, parar processos "devido a insinuações", uma vez que a BBZ aponta suspeitas ao presidente da Câmara, por este ser sócio de Nuno Botelho, responsável pela ACP, concorrente no processo. "Assim, qualquer andorinha deitava aqui uma caganita e parávamos o processo. Não é por haver insinuações de um potencial interessado que tanto aparece como desaparece que vamos travar o processo que foi completamente transparente", afirmou Rui Moreira.
O concurso público para a reabilitação, requalificação, exploração e instalação de um Centro de Congressos no Pavilhão Rosa Mota, foi lançado em Dezembro pela Porto Lazer.
O caderno de encargos foi alterado pelo júri em Fevereiro, e o prazo para apresentação de projectos, alargado até 24 de Maio.