Tribunal Administrativo autoriza realização de referendo
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Porto Canal
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A mais alta instância do Tribunal Administrativo da Grécia, o Conselho de Estado, rejeitou hoje um recurso sobre a ilegalidade do referendo convocado pelo Governo grego, autorizando assim a sua realização no próximo domingo, indicou fonte judicial.
O pedido, apresentado na quarta-feira por dois cidadãos, um deles um antigo juiz do Conselho de Estado, atualmente advogado, visava que aquele órgão judicial anulasse o referendo argumentando que a sua realização viola o artigo 44 alínea 2 da Constituição, segundo o qual um referendo não pode ser convocado quando as questões em causa estão relacionadas com "as finanças públicas".