Lisboa, 21 ago (Lusa) - O Governo aprovou hoje, no âmbito da preparação do próximo ciclo dos fundos estruturais e de coesão, a criação da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, um instituto que irá concentrar as funções de três organismos, que serão extintos.

O Executivo vai extinguir o Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, o Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu e o Observatório do QREN, uma decisão que, de acordo o comunicado do Conselho de Ministros, visa "uma maior racionalidade na despesa e o aumento da eficácia na gestão dos fundos".

A nova Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P., que fica sob tutela do membro do Governo responsável pela área do Desenvolvimento Regional, tem por missão "coordenar a política de desenvolvimento regional financiada pelos fundos europeus, exercendo funções de certificação, pagamento e controlo daqueles fundos", explica o mesmo documento.

"São dinamizados os mecanismos de avaliação do impacto na utilização dos fundos e reforçada a transparência na sua aplicação", justifica.

A Agência garantirá uma "maior coordenação das opções de macro programação financeira, bem como um reforço da racionalidade económica e da sustentabilidade financeira dos investimentos cofinanciados", acrescenta o comunicado.

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