Viana do Castelo, 22 ago (Lusa) - A Administração do Porto de Viana do Castelo (APVC) passou a ter a gestão direta do cais do bugio, uma área portuária que até agora integrava a concessão dos estaleiros navais.

A confirmação foi feita hoje à agência Lusa por fonte da APVC, decorrendo esta alteração da revisão da concessão dominial dos terrenos utilizados pelos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC), no âmbito do concurso para a subconcessão lançado pelo Governo.

Em causa está uma área correspondente a 13.625 metros quadrados (m2), referente ao cais do Bugio e que segundo o decreto-lei publicado a 24 de julho fica fora do concurso para a subconcessão dos terrenos e infraestruturas dos ENVC.

"A APVC passa a ter a gestão direta do cais do Bugio. Até aqui era feita pelos ENVC, havendo uma cláusula, no contrato de concessão, que regulava as prioridades ao cais", explicou à Lusa fonte da administração portuária.

Além dos ENVC, aquele cais tem sido utilizado nos últimos anos para embarque de componentes eólicos produzidos pela multinacional alemã Enercon - com duas fábricas instaladas em terrenos subconcessionados pelos estaleiros -, e que seguem por via marítima para exportação.

Com esta reformulação, a APVC admite vir a alargar a utilização dada àquele cais. "Isto é, navios com carga para movimentar através do porto de Viana do Castelo, seja para a Enercon, seja para os ENVC seja, caso tenha pertinência logística, para qualquer outra empresa cliente do porto", explicou ainda a fonte.

As empresas interessadas na subconcessão dos ENVC têm até 23 de setembro para formalizar as respetivas propostas, segundo anúncio do concurso público lançado a 31 de julho.

Trata-se de um concurso que visa atribuir a subconcessão de utilização privativa de uma área total de 245.162 m2 para o "exercício da indústria de construção e reparação de navios, podendo ainda ser utilizada para a instalação de indústria de fabricação de componentes para aerogeradores eólicos e para o exercício da indústria metalomecânica".

O caderno de encargos pode ser levantado na empresa e, segundo informação do Ministério da Defesa Nacional, 14 entidades já demonstraram interesse neste concurso, que envolve a subconcessão até 31 de março de 2031.

A subconcessão dos terrenos e infraestruturas será feita inicialmente pelos ENVC, como já acontece atualmente com a multinacional alemã Enercon. Depois de extintos os ENVC, o contrato passará a ser de concessão, entre a APVC e a empresa vencedora deste concurso.

Esta é a solução apontada como alternativa à investigação da Comissão Europeia às ajudas públicas atribuídas aos ENVC entre 2006 e 2011. É que, segundo o entendimento do Governo, como a empresa não dispõe dos 181 milhões de euros - que terá de devolver ao Estado caso a investigação confirme as suspeitas de violação das regras da concorrência -, isso implica o seu encerramento.

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