As acções de fiscalização que o Tribunal de Contas (TC) concluiu em 2014 permitiram ao Estado poupar mais de 150 milhões de euros em reduções de custos com contratos, cancelamentos de serviços e sanções aplicadas aos responsáveis dos organismos públicos.

As verbas recuperadas pelo TC alcançaram os 79,3 milhões nas tarefas de controlo sucessivo, ou seja, a fiscalização que é feita através da emissão de pareceres sobre as contas do Estado e das regiões autónomas, e as auditorias a diferentes entidades públicas. Face ao ano anterior (em que os impactos da acção do organismo atingiram os 44,4 milhões de euros) tratou-se de um acréscimo de 79%, revela o relatório de actividades de 2014.

No documento, a instituição elenca as áreas onde foi possível recuperar este dinheiro.Por exemplo, a cessação dos abonos pagos para despesas de representação ao chefe de gabinete e adjuntos na Presidência do Governo Regional da Madeira (18 mil euros), a melhoria de procedimentos contabilísticos para impedir a ocultação de dívidas na administração local (21,7 milhões) ou a eliminação de prémios pagos em empresas públicas e entidades reguladoras que não aumentavam a produtividade, nem a qualidade do trabalho (2,5 milhões).

No relatório, o organismo liderado por Guilherme d’Oliveira Martins revela que, destes 72 milhões de euros, mais de 50 milhões dizem respeito ao valor dos processos cancelados a pedido das entidades fiscalizadas, que invocam “a necessidade de reponderar a própria celebração dos contratos ou as respectivas condições”.

O excesso de endividamento ou o facto de terem violado a lei são alguns dos motivos que as levam a tomar esta decisão, contou o TC. Os restantes 20 milhões de euros referem-se à redução dos valores dos contratos, na sequência da fiscalização.

Outra área em que a instituição conseguiu recuperar verbas foi no controlo concomitante, neste caso, o impacto dos 14 controlos efectuados em 2014 foi de apenas 1,2 milhões de euros.

Há ainda outra aérea de actuação do TC que permite a responsabilização financeira de quem toma decisões irregulares. No ano passado, foram aplicadas multas de quase 640 mil euros, sendo que, deste valor, 333 mil euros diziam respeito a responsabilidade reintegratória e 304 mil euros a sancionatória.