Alcácer do Sal, 20 ago (Lusa) -- A Câmara de Alcácer do Sal aprovou a redução, para o próximo ano, do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e da taxa de Derrama para pequenas e médias empresas, tal como tem decidido nos últimos anos.

O município lembrou hoje que tem vindo a "diminuir as taxas" que cobra aos munícipes há "vários anos" e de "forma consistente, sendo este um novo decréscimo, o qual carece agora de aprovação pela Assembleia Municipal.

O objetivo da autarquia, que argumentou ser o município com "a mais baixa carga fiscal do distrito de Setúbal", é contrariar "o aumento generalizado da carga fiscal promovido pelo Governo e que tanto tem penalizado as famílias".

Para vigorar no próximo ano, o executivo liderado pelo socialista Pedro Paredes, que não se recandidata nas eleições autárquicas de 29 de setembro, aprovou um Imposto Municipal sobre Imóveis de 0,5% para os prédios urbanos não reavaliados e de 0,3% para os prédios urbanos já avaliados nos temos do Código do IMI.

Este valor traduz-se na diminuição de uma décima em cada um dos montantes, em comparação com o praticado este ano e colocando estas taxas nos "valores mais baixos de sempre e mínimos permitidos por lei".

Quanto à Derrama, foi fixada em 1% e 0,75%, respetivamente, para a generalidade das empresas e para aquelas cujo volume de negócios não tenha ultrapassado os 150 mil euros no ano anterior.

"Em ambos os casos, tratou-se de uma diminuição de 0,5% nas taxas a cobrar", privilegiando as "pequenas e médias empresas que constituem a maioria do tecido económico do concelho".

Segundo a câmara municipal, esta nova redução de impostos significa, na prática, que a autarquia vai abdicar "voluntariamente de receitas próprias" estimadas em "200 mil euros", em 2014.

Quanto à participação variável a que as câmaras têm direito no IRS cobrado aos residentes no seu território, o executivo vai mantê-la nos 4%, "um ponto a menos do que o máximo possível por lei".

"Esta política fiscal, coerente nos últimos anos, é desenvolvida de forma ponderada, não colocando em causa o funcionamento da autarquia nem os projetos em curso, uma vez que a câmara goza de uma situação financeira equilibrada", argumentou o município.

A próxima reunião da Assembleia Municipal de Alcácer do Sal, onde esta matéria deve ser analisada, está agendada para o último dia deste mês.

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