O ministro da Saúde revelou hoje que deverá entregar a gestão de três ou quatro hospitais públicos a Misericórdias em 2014, no âmbito de contratos para cinco anos, mas com possibilidade de revisão de preços anual.

Paulo Macedo adiantou ainda que o Centro de Reabilitação de Gaia deverá iniciar atividade até ao final do ano, sob gestão de uma instituição particular de solidariedade social (IPSS), enquanto não é aberto um concurso público internacional.

O ministro da Saúde falava à Lusa a propósito da aprovação hoje, em conselho de ministros, de dois diplomas: um que estabelece o regime jurídico das convenções que visem a prestação de cuidados de saúde aos utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e outro que define as formas de articulação do ministério e do SNS com as IPSS.

Este segundo projeto de decreto-lei estabelece também as condições para a devolução de hospitais às Misericórdias, atualmente geridos pelo SNS.

Neste âmbito, Paulo Macedo afirmou que "tem havido negociações com um conjunto restrito de unidades, três ou quatro," e que são aquelas com as quais o Ministério gostaria de celebrar acordos em 2014.

"Mas não estamos a falar de um conjunto de dez hospitais, como já se falou, mas de um conjunto com que queremos que seja celebrado um acordo com sucesso e, se tiver sucesso, poder ser alargado, mas numa primeira fase são apenas três ou quatro hospitais de pequena dimensão", explicou.

O ministro sublinha, contudo, que está em causa uma "eventual devolução" dos hospitais às misericórdias, que depende das negociações, e não uma decisão tomada e definitiva.

"Eventual, porque é preciso o acordo das partes caso a caso. O diploma estabelece condições para a devolução ter lugar -investimentos, trabalhadores, produção -- mas também que haja uma redução de encargos para o SNS de 25%", esclareceu.

Quando estiverem cumpridos estes requisitos, poderá haver esse acordo e essa devolução, concretizou, especificando que as unidades hospitalares visadas são "de pequena dimensão e dispersas pelo país".

Além da poupança prevista, a mais-valia destes acordos será a continuação da prestação de cuidados às populações, introduzir mais alguns intervenientes e concentrar as entidades públicas naquilo que deve ser a primazia dada aos hospitais públicos.

O ministro refere-se a hospitais diferenciados, unidades de grande dimensão, que têm investigação, ensino e asseguram formação.

"Estas [unidades] é que é essencial que permaneçam na esfera pública. As entidades de pequena dimensão dispersas pelo país e que pertenciam às misericórdias, se o Estado continuar a prestar igual serviço e de maneira mais eficiente, estaremos disponíveis para fazer acordo".

Os acordos têm duração de cinco anos, mas com a possibilidade de os preços acordados serem revistos anualmente, acrescentou.

Confrontado com as acusações dos hospitais privados, de que o Ministério da Saúde não abriu concurso público para a gestão destes hospitais, Paulo Macedo explicou que "o que está previsto é a possibilidade de acordo com os anteriores proprietários e que são os donos dos edifícios", não estando prevista a possibilidade de um concurso para privados.

Ainda no âmbito do diploma que estabelece a articulação do SNS com as IPSS, a gestão do Centro de Reabilitação de Gaia deverá ser entregue a uma dessas instituições até final do ano.

Esta medida deverá ser provisória, permitindo acelerar a abertura do centro, uma vez que a prazo o objetivo do governo é abrir um concurso público internacional.

"Um concurso público internacional poderia ser a forma de rentabilizar este equipamento e pô-lo ao serviço do SNS. Até o concurso público ter lugar, vemos como possibilidade entregar a gestão nesse período a uma IPSS", disse.