Lisboa, 14 ago (Lusa)- O Governo aprovou hoje um diploma que define as formas de articulação do Ministério da Saúde e do Serviço Nacional de Saúde (SNS) com as instituições particulares de solidariedade social e espera celebrar os primeiros acordos em 2014.

Em conferência de imprensa no final do Conselho de Ministros, o ministro da Saúde, Paulo Macedo afirmou que a aplicação desta legislação, que regula também a forma de eventual devolução de hospitais pertencentes às Misericórdias, permitirá "uma redução de encargos para o Estado de pelo menos 25%".

Macedo adiantou que o diploma prevê três formas de cooperação - acordos de gestão, cooperação e convenções - e que a eventual devolução dos hospitais às Misericórdias, será guiada pelo "interesse mútuo" e o "acordo entre as partes".

O ministro da Saúde acrescentou que a promulgação do diploma deve acontecer em outubro e que espera em 2014 "ter celebrado os primeiros acordos".

O comunicado do Conselho de Ministros aponta as Misericórdias como "importantes parceiros do Estado na área da saúde", que "aliam as exigências técnicas da prestação de cuidados de saúde à sua vocação, à ausência de fins lucrativos e à proximidade das populações".

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