O secretário-geral da Fenprof disse hoje que não compete ao Ministério da Educação pedir aos sindicatos que indiquem os serviços mínimos garantidos para a greve geral e que se assim fosse devia antes convocar uma reunião.

O Ministério da Educação informou hoje ter iniciado as diligências necessárias para estabelecer "serviços mínimos" no dia da greve geral e indicou ter solicitado a indicação dos serviços mínimos a serem garantidos".

Contactado pela Lusa, o secretário-geral da Fenprof confirmou ter recebido o documento no qual é pedido que "até segunda-feira pelas 14:00" o sindicato indique quais os serviços mínimos, caso contrário "indicarão eles".

Mário Nogueira contestou, porém, esta solicitação frisando que, por lei, a mesma devia ter partido do "membro do Governo responsável pela área da administração pública, que neste caso é do Ministério das Finanças e Administração Pública, em princípio a secretaria de Estado da Administração Pública".

"Aquilo que iremos fazer (...) é afirmar ao Ministério da Educação que não lhe compete a ele fazer isto", assinalou o dirigente.

Para Mário Nogueira, mesmo que o ministro da Educação "pudesse ter alguma atuação" quanto ao pedido de indicação de serviços mínimos, "aquilo que ele teria que fazer era convocar para uma reunião e procurar chegar a acordo com os sindicatos".

O sindicalista lembrou ainda que no estatuto da carreira de docente "não estão previstos" os serviços mínimos.

Já o secretário-geral da Federação Nacional da Educação (FNE), que também decidiu aderir à greve geral de professores de 17 de junho, disse à Lusa que o pedido do Ministério está a ser estudado "com o apoio do gabinete jurídico" e que o mesmo "não será ignorado" e "terá resposta adequada" até segunda-feira.

João Dias da Silva assinalou porém que a legislação invocada pelo Ministério não pode pôr em causa nem limitar "a lei que determina o exercício do direito à greve".

A Fenprof entregou na sexta-feira um pré-aviso de greve (marcando cinco dias de paralisação às avaliações a 7, 11, 12, 13 e 14 de junho, além de um dia de greve geral a 17 de junho primeiro dia dos exames nacionais do ensino secundário) com a qual pretende contestar a aplicação da mobilidade especial aos professores.

As medidas ministeriais levaram nove sindicatos a anunciar a sua adesão à greve geral de professores marcada para 17 de junho assim como ao serviço de avaliações.

Trata-se de ação conjunta que não se verificava desde 2005, altura em que foram decretados serviços mínimos nas escolas para minimizar os impactos da greve na realização dos exames nacionais.