Lisboa, 12 ago (Lusa) - O PCP acusou hoje o Governo de sujeitar as Forças Armadas a uma "desgastante política de reestruturação permanente" que afeta a soberania do país e está ao serviço dos "calendários políticos das grandes potências da NATO".

Numa conferência de imprensa na sede do PCP, o dirigente comunista Rui Fernandes criticou a política levada a cabo pelo Ministério da Defesa, considerando que o pacote de medidas "Defesa 2020" representa "uma continuidade na desorganização e desestruturação das Forças Armadas".

O membro da Comissão Política do PCP acusou a tutela de subverter os princípios constitucionais que regem a instituição militar e de apenas fazer "cortes cegos".

"Ao contrário do que esta nova doutrina procura induzir a razão primeira da existência das nossas Forças Armadas não é a produção de segurança internacional e a participação em organizações ou forças multinacionais, mas sim a exigência do cumprimento do princípio constitucional da defesa militar da República", assinalou.

Rui Fernandes considerou "inaceitável" que se pretenda alterar a Lei de Defesa Nacional e a Lei Orgânica do Ministério da Defesa Nacional, diplomas de 2009 e 2011, respetivamente, quando "nada há que o justifique à luz dos interesses e necessidades nacionais".

"A 'Defesa 2020', tal como o Conceito Estratégico de Defesa Nacional, são para 'NATO ver', tal é o seu desfasamento com a realidade", insistiu o dirigente do PCP, apontando como exemplo diplomas do Governo na área militar.

"Na resolução do Conselho de Ministros fala-se em capacidade anfíbia, navios de patrulha oceânica e de fiscalização costeira, está o Governo a falar de quê? É que o Governo cancelou todos os projetos nesta área, fechou os Estaleiros Navais de Viana do Castelo e estrangulou o Arsenal do Alfeite", observou.

Para Rui Fernandes, estas alterações na Defesa Nacional têm também "subjacente o objetivo de agravar a dependência face à NATO e a países terceiros, agora sob a capa dos modernos conceitos de 'smart defense' e 'pool and sharing', que não passam de velhos e comprometedores acordos, cujos custos se desconhecem".

"Portugal não pode continuar sujeito aos calendários políticos das grandes potências da NATO e de outras agências a ela ligadas direta ou indiretamente", reforçou.

Neste contexto, o membro da Comissão Política do PCP considerou que este setor, "mais do que cortes cegos e a desgastante política de reestruturação permanente a que os governos do PS e do PSD/CDS têm sujeitado as Forças Armadas nestes últimos dois anos, necessita de um pensamento estratégico subordinado ao interesse nacional".

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