A Federação Sindical da Administração Pública (Fesap) quer discutir com o Ministério da Educação as listas de funcionários excedentários, pedidas pela tutela às escolas, criticando o Governo por impor cortes em estabelecimentos de ensino que declararam défice de trabalhadores.

Em circulares enviadas pela Direção-Geral de Educação do Norte (DGEN) a uma escola profissional na Régua, a que a Lusa teve acesso, os serviços determinam claramente que o estabelecimento tem de colocar 14 assistentes operacionais e três assistentes técnicos em mobilidade interna (mobilidade geográfica), o que, de acordo com o dirigente da Fesap José Abraão representa um corte de quase 50% nos 30 assistentes operacionais afetos à escola.

“O normal seria que o Ministério da Educação e Ciência [MEC] perguntasse às escolas o número de trabalhadores que necessita para manter o regular funcionamento do serviço. Isto não faz sentido, é pôr as coisas exatamente ao contrário. Reina a indignação e o desespero, porque foi dado um prazo até 16 de agosto. Os funcionários estão de férias e quando regressarem poderão estar colocados a 30 quilómetros de casa”, criticou.

O sindicalista declarou que muitas escolas já deram conhecimento à DGEN das suas carências em termos de pessoal, e que poderiam inclusivamente acolher novos funcionários, no âmbito da mobilidade interna.

Para José Abraão o Governo prepara-se para dispensar funcionários com o objetivo de privatizar serviços nas escolas como os refeitórios, “permitindo contratar de forma mais barata e mais precária”.

O dirigente da Fesap acredita mesmo que, apesar de isso não estar expresso nas circulares da DGEN, a intenção é a passagem dos trabalhadores ao regime de mobilidade especial, já aprovado pela Assembleia da República, mas ainda a aguardar a promulgação do Presidente da República.

A mobilidade especial prevê que um funcionário público sem colocação profissional possa estar um ano inativo e a receber apenas uma parte do seu salário, e determina que, se ao fim desse ano, o trabalhador não tiver encontrado qualquer colocação nos quadros do Estado, possa ser despedido.

O sindicato da administração pública afirmou que é a primeira vez que o MEC pede este tipo de listagem às escolas, mas o Ministério garantiu que se trata de “um procedimento anual, para aferir os rácios de assistentes técnicos e operacionais das escolas”.

A Fesap quer reunir-se com o secretário de Estado da Administração Escolar, João Casanova de Almeida, e com a DGEN, para discutir a questão.

A Federação Nacional de Educação (FNE) criticou o MEC por querer determinar excedentários nas escolas, com base num rácio de um trabalhador para um determinado número de alunos, sublinhando que outros fatores influenciam a necessidade de contratar mais ou menos funcionários.

Além das críticas ao facto de o MEC não ter ouvido os diretores acerca das necessidades das escolas, a FNE criticou sobretudo o "timing" do processo.

“O ‘timing’ escolhido foi o pior, quer para os envolvidos, que são colhidos no seu período de férias para tomar uma decisão, quer para as direções das escolas, que estão ainda assoberbadas com a requisição dos professores ou a fazer horários”, criticou a vice-secretária-geral da FNE, Lucinda Dâmaso.

A mobilidade interna pode concretizar-se de forma voluntária, com o acordo dos trabalhadores, ou de forma compulsiva, sem que estes possam ser deslocados a mais de 30 quilómetros da sua área de residência.