Viana do Castelo, 08 ago (Lusa) - A renda anual proposta pela subconcessão dos Estaleiros de Viana terá um peso de 70% na avaliação a realizar pelo júri do concurso, segundo estabelece o programa de procedimento ao qual a Lusa teve hoje acesso.

O documento define que a escolha do vencedor do concurso será realizada apenas de acordo com dois critérios de avaliação e respetivos coeficientes de ponderação, ambos de cariz financeiro.

É o caso da renda anual proposta por cada concorrente pelos terrenos e infraestruturas a subconcessionar pela administração dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) até 31 de março de 2031, que terá um peso de 70% na avaliação do júri.

O segundo item da avaliação prevê o pagamento de uma caução, que "não poderá ser inferior a 5% da soma das rendas anuais propostas durante todo o período da subconcessão", equivalente a 209 meses (17,42 anos) e cujo montante proposto representará 30% do peso da avaliação.

O valor da renda anual da proposta vencedora será dividida por doze e liquidada todos os meses, nesta fase, à administração dos ENVC.

Só em termos de terrenos, estão em causa 270.580 metros quadrados (entretanto reorganizados e reduzidos), na margem direita do rio Lima, junto à cidade de Viana do Castelo, concessionada aos ENVC até 2031. Por essa concessão, que envolve terrenos do domínio público marítimo, os estaleiros pagaram entre 93,7 mil euros (2009) e 96,7 mil euros (2010 e 2011) à Administração do Porto de Viana do Castelo.

Depois do final desta fase, a 23 de setembro, o júri presidido pelo procurador-geral adjunto João Cabral Tavares terá a missão de apresentar à administração dos estaleiros a proposta vencedora do concurso e o segundo classificado.

O regulamento do concurso prevê uma última fase em que os dois melhores classificados serão convidados pelo júri a apresentar, em cinco dias, uma nova proposta de preço de renda e do montante da caução.

"A nova proposta não poderá representar a diminuição do preço da renda nem do montante da caução já proposta, sob pena de exclusão", lê-se no programa de procedimento do concurso, que estipula, entre outros aspetos, que a empresa vencedora deverá manter "ao longo da vigência da subconcessão a sua sede em Portugal".

Segundo o aviso de abertura publicado a 31 de julho pela administração dos estaleiros, este concurso tem "por objeto a atribuição da subconcessão de utilização privativa" de uma área total de 245.162 metros quadrados e prevê o "exercício da indústria de construção e reparação de navios, podendo ainda ser utilizada para a instalação de indústria de fabricação de componentes para aerogeradores eólicos e para o exercício da indústria metalomecânica".

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