Viana do Castelo, 08 ago (Lusa) - Os representantes das empresas interessadas na subconcessão dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) vão poder visitar a empresa dentro de um mês, segundo prevê o programa de procedimento, ao qual a Lusa teve hoje acesso.

As visitas à empresa estão previstas entre 31 de agosto e 08 de setembro, podendo integrar até três pessoas por cada grupo interessado no concurso de subconcessão, mediante solicitação prévia ao júri do concurso.

As visitas servirão "para cada interessado realizar os reconhecimentos dos terrenos e bens que vão integrar a subconcessão e que entender indispensáveis à elaboração da sua proposta", lê-se na documentação do concurso.

O caderno de encargos pode ser levantado na empresa e as propostas devem ser rececionadas até às 10:00 do dia 23 de setembro de 2013, segundo prevê o aviso do concurso, lançado pela administração dos ENVC a 31 de julho.

Segundo o programa de procedimento, os concorrentes ficam obrigados a manter as respetivas propostas, em que não são admitidas condições, termos ou variantes ao anúncio, durante um período de 180 dias após 23 de setembro.

Tal como a atual licença atribuída aos ENVC, a subconcessão agora a concurso vigorará até 31 de março de 2031.

Segundo o aviso de abertura publicado a 31 de julho pela administração dos estaleiros, este concurso tem "por objeto a atribuição da subconcessão de utilização privativa" de uma área total de 245.162 metros quadrados e prevê o "exercício da indústria de construção e reparação de navios, podendo ainda ser utilizada para a instalação de indústria de fabricação de componentes para aerogeradores eólicos e para o exercício da indústria metalomecânica".

Trata-se da solução apresentada como alternativa à investigação da Comissão Europeia às ajudas públicas atribuídas aos ENVC entre 2006 e 2011, já que, segundo o entendimento do Governo, como a empresa não dispõe dos 181 milhões de euros - que terá de devolver ao Estado caso a investigação confirme as suspeitas de violação das regras da concorrência -, isso implica o seu encerramento.

Em paralelo, é lançado o concurso internacional para a subconcessão dos terrenos e infraestruturas atuais, de forma a manter a atividade de construção naval no local.

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