Lisboa, 08 ago (Lusa) -- O IGCP deu parecer negativo às propostas de 'swap' feitas em 2005 pelos Citigroup e Barclays aos assessores económicos de Sócrates, argumentando que violavam os princípios de gestão de dívida e considerando que implicavam um "prejuízo potencial muito elevado" no futuro.

De acordo com documentos distribuídos hoje pelo atual Governo, o Citigroup e o Barclays apresentaram em 2005 propostas ao Executivo de José Sócrates para a contratação de operações de 'swap' que fariam reduzir artificialmente o défice orçamental.

Após as reuniões, que de acordo com o documento do IGCP -- Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública ocorreram a 23 de junho no caso do Barclays e a 01 de julho de 2005 no caso do Citigroup, as propostas foram reencaminhadas pelos assessores económicos do primeiro-ministro, Óscar Gaspar e Vítor Escária, para o chefe de gabinete de José Sócrates, Luís Patrão.

Quando recebe as propostas, o chefe de gabinete de José Sócrates reencaminha-as para o gabinete do ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, que dá conhecimento ao secretário de Estado do Tesouro, Costa Pina, que por sua vez pede um parecer ao IGCP.

O parecer do instituto que gere a dívida pública, datado de 29 de agosto de 2005, defende que estas propostas "devem ser rejeitadas".

Por um lado, o instituto então liderado por Franquelim Alves (que chegou a ser secretário de Estado do atual Governo) considera que a aceitação destas propostas "violaria os princípios de gestão da dívida públicas estabelecidos" pelo IGCP, porque não cobriam diretamente o risco associado a um financiamento, e porque "os ganhos de curto prazo ("ainda que incertos") significariam onerar anos futuros com custos acrescidos e riscos de dimensão desconhecida, violando o princípio intertemporal das responsabilidades financeiras do Estado".

Por outro lado, o IGCP considera que pela sua natureza estas não são "operações aconselháveis", já que como contrapartida de um encaixe inicial, o Estado fica exposto ao "risco da taxa de juro durante trinta anos e em que o nível de prejuízos potencial pode ser muito elevado". Para o IGCP, uma operação deste género "não parece ser de adequada prudência".

A proposta do Citigroup podia baixar o défice orçamental de 2005 em 370 milhões de euros e em 450 milhões de euros em 2006.

Os 'swaps' baixavam o défice naqueles dois anos -- 2005 e 2006 - mas exigiam que estes pagamentos fossem feitos até 2036, o que era mais rentável para o banco no longo prazo.

Já a proposta do Barclays permitia que o Estado arrecadasse 12,5 milhões de euros em receitas (que abatiam ao défice) por cada 100 milhões de euros de montante subjacente. O valor que fosse arrecadado como receita servia para abater ao défice de 2005.

O valor que seria recebido abateria ao défice, mas a partir desse ponto Portugal receberia um valor muito inferior do Barclays e ficaria a pagar juros devidos do 'swap' até à maturidade do 'swap', ou seja, qualquer coisa como 2036.

As duas propostas não foram aceites pelo Governo de então, nunca chegando a se subscritas.

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