PSD e CDS ainda sem acordo sobre criminalização de enriquecimento ilícito
Porto Canal / Agências
Lisboa, 26 fev (Lusa) - Os líderes parlamentares e deputados do PSD e do CDS-PP estiveram hoje reunidos para discutir um eventual projeto conjunto para criminalizar o enriquecimento ilícito, mas sem chegar a acordo, a um dia do final do prazo.
"Continuamos a falar", declarou o líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Magalhães, aos jornalistas, à saída da reunião, que decorreu nas instalações do grupo parlamentar do PSD, sem adiantar detalhes. Da parte dos sociais-democratas, ninguém prestou declarações.
Depois de o Tribunal Constitucional ter chumbado uma lei de criminalização do enriquecimento ilícito da maioria PSD/CDS-PP, o parlamento vai voltar a debater e votar o assunto na próxima semana, por iniciativa do BE, e os partidos têm até esta sexta-feira para apresentar projetos alternativos. O PCP também já entregou uma iniciativa e o PS anunciou que o fará.
Também o PSD, pela voz da deputada Teresa Leal Coelho, afirmou em janeiro que iria retomar o tema, em coordenação com o seu parceiro de coligação governamental, o CDS-PP, mas até agora a proposta continua por apresentar.
A meio de fevereiro, o líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, disse que os sociais-democratas estavam "em conversações muito adiantadas" com o CDS para apresentar uma proposta de criminalização do enriquecimento injustificado, esperando que possa haver "uma lei neste domínio" antes do fim da legislatura.
"Estamos em conversações já muito adiantadas com o nosso parceiro de coligação para formalizarmos a apresentação do nosso projeto", afirmou Luís Montenegro aos jornalistas, na Assembleia da República.
A proposta sobre enriquecimento ilícito de PSD e CDS-PP foi chumbada pelo Tribunal Constitucional em abril de 2012, após pedido de fiscalização preventiva por parte do Presidente da República, Cavaco Silva, por violação dos princípios da presunção de inocência e determinabilidade do tipo legal. O diploma fora aprovado por todos os partidos na Assembleia da República, exceto o PS, que considerava haver inversão do ónus da prova.
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