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Ordem "andou muito mal" na contestação à reforma judiciária

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Fonte: Agência Lusa

Braga, 26 fev (Lusa) - O presidente da delegação de Braga da Ordem dos Advogados, António Barbosa, afirmou hoje que a Ordem "andou muito mal" na forma como contestou a reforma do mapa judiciário, ao ter optado por uma luta "tipo sindicalista".

"A Ordem optou por uma luta tipo sindicalista, só de crítica e de luta na escadaria da Assembleia da República", criticou António Barbosa, sublinhando que a contestação deveria ter assumido um caráter mais "institucional".

Além disso, apontou que a Ordem "não apresentou qualquer proposta alternativa" para o mapa.

António Barbosa falava sobre "O Impacto da Justiça Especializada no Interior do País", num seminário organizado pela European's Law Association da Universidade do Minho (ELSA UMinho) para refletir sobre os resultados dos primeiros seis meses da nova reforma judiciária.

Para aquele dirigente, a Ordem dos Advogados "tinha a obrigação" de ter lutado por uma reforma das custas judiciárias, para tornar a Justiça mais acessível aos cidadãos.

"É inconcebível que se tenha de pagar 612 euros de taxas de Justiça por um processo de responsabilidades parentais. É bem mais do que o salário mínimo nacional", criticou.

António Barbosa também não poupou as autarquias e a Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP), acusando-as de "apatia" durante o processo de discussão da reforma.

"Grande parte da reforma avançou por apatia das autarquias e da ANMP, que desmobilizaram por completo de tudo. Só se mexeram algumas autarquias onde foram encerrados tribunais", afirmou.

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