Porto, 26 fev (Lusa) -- O concurso para a reabilitação e do Pavilhão Rosa Mota, no Porto, foi suspenso no dia 18 para análise "de erros e omissões", revela um documento da plataforma eletrónica de compras públicas.

O documento, a que a Lusa teve acesso, refere que "o prazo foi suspenso" para "análise da lista de erros e omissões apresentada", numa decisão formalizada dois dias depois de uma empresa ter pedido a "revogação da decisão de contratar" e a aprovação de "um caderno de encargos completo e coerente" e ter alertado que o projeto não inclui um centro de congressos, lê-se no pedido de impugnação a que a Lusa teve acesso.

Quanto à plataforma eletrónica de compras públicas (acinGov), cita como interessada no concurso a Associação Comercial do Porto para justificar a aprovação de um prorrogamento que recebeu luz verde a 19 de janeiro e cujo prazo terminava na sexta-feira.

Na segunda-feira, fonte oficial da Câmara do Porto disse que o prazo do concurso foi alargado, na sequência de questões colocadas pelos potenciais concorrentes e hoje garantiu à Lusa que "o concurso está a decorrer".

Através do site da Câmara, aparecem porém como únicos "procedimentos ativos" três concurso: fornecimento de tinta acrílica, serviços técnicos para o Teatro Rivoli e concessão da gestão e exploração dos atuais e futuros lugares públicos de estacionamento pago na via pública.

A empresa que pediu a impugnação do concurso do Rosa Mota fala numa "divergência insanável", porque "o caderno de encargos define como objeto do concurso a reabilitação exclusiva do edificado existente (cúpula do Pavilhão Rosa Mota) mas o projeto posto à disposição dos concorrentes [...] é distinto e diferente porque engloba construções, nomeadamente do Centro de Congressos, que se situam fora do referido edificado".

A empresa requer, por isso, "a revogação da decisão de contratar, na parte relativa à aprovação do caderno de encargos submetido à concorrência, e a sua substituição por outra decisão, que aprove um caderno de encargos completo e coerente entre todos os elementos que o compõem".

A empresa nota ainda que conseguiu consultar presencialmente as peças procedimentais a 11 de fevereiro, nas instalações da Porto Lazer e, ao verificar que "os documentos disponibilizados estavam incompletos" pediu àquela entidade que facultasse os dados em falta, mas a "solicitação não foi atendida".

Em setembro, o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, anunciou a abertura de um concurso público internacional para reabilitar e explorar o Pavilhão Rosa Mota, sem intervir nos jardins e deixando ao município a hipótese de integrar 25% do consórcio vencedor.

O autarca apontava na altura o prazo de três anos como a "duração máxima" das obras de reabilitação do imóvel, da sua adaptação como centro de congressos e de todo o processo burocrático.

Rui Moreira observou que o concurso pretende "assegurar a reabilitação do edifício" e adequar o "espaço a novos requisitos técnicos que permitam que seja um pavilhão com a valência de centro de congressos".

Moreira acrescentou que o projeto pedido pelo anterior executivo ao arquiteto Carlos Loureiro, autor do original, pode ou não ser aproveitado pelo vencedor do concurso desde que não toque nos jardins.

A Câmara do Porto abandonou em dezembro de 2012 a parceria público-privada com a Associação Empresarial de Portugal (AEP), a Parque Expo, o Pavilhão Atlântico e o Coliseu do Porto para o projeto de reabilitar o Rosa Mota e construir um centro de congressos, que chegou a atingir os 25,7 milhões de euros.

A decisão surgiu depois de, em maio, a autarquia ter perdido 5,8 milhões de euros de fundos comunitários no âmbito de um negócio em que ficava com a maior fatia do investimento inicialmente previsto (cerca de 10 milhões de euros num total de 19 milhões).

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