Funchal, 07 ago (Lusa) -- O presidente do Governo da Madeira, Alberto João Jardim, questionou hoje a "coerência" dos socialistas relativamente à legislação que alarga o horário de trabalho para as 40 horas semanais, que decidiu não aplicar na região.

"Os senhores vejam como são as criaturas socialistas. Primeiro, na Assembleia da República, votaram contra a lei das 40 horas. Resolvi dar uma volta àquilo, no sentido de defender os funcionários. E agora vêm contra se aplicar uma coisa diferente daquelas. Mas vejam a coerência desta gente", afirmou Alberto João Jardim, no Funchal.

O chefe do executivo madeirense reagia às declarações do vice-presidente do Governo Regional dos Açores, Sérgio Ávila, que hoje considerou ser esta "uma matéria demasiado séria em que a expectativa das pessoas deve ser respeitada" para se estar "a fazer observações de caráter populista e demagógico".

"É uma matéria que temos do ponto de vista jurídico a certeza inequívoca que é uma competência da Assembleia da República de acordo com a Constituição, mas nos Açores cabe à Assembleia Regional legislar sobre esta matéria e o Governo dos Açores não é nenhum obstáculo, nem será o problema, nesta matéria", disse o governante.

O vice-presidente do Governo dos Açores acrescentou: "Acho que as declarações do Dr. Alberto João Jardim na sua essência foram um desrespeito pelos funcionários públicos da Madeira porque o que ele alegou foi que trabalhando mais tempo gastavam mais papel, mais caneta, mais energia elétrica o que não me parece que seja a abordagem correta e responsável nesta matéria".

A 29 de julho, a maioria PSD/CDS na Assembleia da República aprovou, em votação final global, o aumento do horário de trabalho no Estado de 35 para 40 horas semanais e o sistema de requalificação de funcionários públicos.

Na terça-feira, o presidente do PSD/Madeira, Alberto João Jardim, afirmou que o Governo Regional não vai aplicar no arquipélago a legislação que aumenta o horário de trabalho para as 40 horas semanais.

"Quero dizer, em primeira mão, que o Governo Regional não vai aplicar o horário de trabalho maior aqui na Região", anunciou Alberto João Jardim, após a reunião da comissão política regional do partido maioritário na Madeira.

O também líder do Governo Regional adiantou que encarregou o secretário regional do Plano e Finanças, Ventura Garcês, de falar com o sindicato dos trabalhadores da Função Pública sobre este assunto.

"Mas fica hoje muito claro: a minha ideia é não aumentar o horário de trabalho aqui na Madeira. A saída legal para isto hei de encontrar com a minha imaginação e depois de se falar com o sindicato da Função Pública", adiantou.

Hoje, à margem da visita ao Centro de Juventude Pico dos Barcelos, Alberto João Jardim sustentou aos jornalistas que "a região é autónoma é para alguma coisa", explicando a forma encontrada para não aplicar a legislação que aumenta o horário de trabalho: "Isto não é fazer uma lei diferente, isto é dar poder aos respetivos diretores de serviços para dispensarem as pessoas após as 35 horas, portanto, é uma espécie de tolerância de ponto permanente".

"Só há pagamentos de horas extraordinárias acima das 40 horas. Agora não é preciso quase toda a função pública trabalhar 40 horas. Quem puder ir para casa vai, gasta menos água, menos luz, menos telefones, menos canetas, menos papel, isto é que são verdadeiras medidas de poupança", reiterou.

SR (AMB/APE) // MSF

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