Viana do Castelo, 07 ago (Lusa) - O procurador-geral adjunto João Cabral Tavares vai presidir ao júri responsável pela escolha da proposta vencedora da subconcessão dos Estaleiros de Viana, disse à Lusa fonte do Ministério da Defesa Nacional.

Licenciado em direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, João Cabral Tavares integra desde 1977 o Ministério Público. Em junho de 2012 foi nomeado secretário-geral da Assembleia da República, funções que abandonou, entretanto, a seu pedido.

Ao júri a que vai presidir, sob nomeação dos ministérios da Defesa e das Finanças, caberá a receção e análise das propostas recebidas no âmbito do concurso público para a subconcessão dos terrenos e infraestruturas dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC).

Depois do final desta fase, a 23 de setembro, o júri presidido pelo procurador-geral adjunto terá a missão de apresentar à administração dos estaleiros a proposta vencedora do concurso.

Segundo o aviso de abertura publicado a 31 de julho pela administração dos estaleiros, este concurso tem "por objeto a atribuição da subconcessão de utilização privativa" de uma área total de 245.162 metros quadrados e prevê o "exercício da indústria de construção e reparação de navios, podendo ainda ser utilizada para a instalação de indústria de fabricação de componentes para aerogeradores eólicos e para o exercício da indústria metalomecânica".

Em declarações recentes à agência Lusa, a secretária de Estado da Defesa, Berta Cabral, reconheceu que, num "raciocínio de normalidade", o vencedor deste concurso aproveite os trabalhadores - atualmente 620 -, "que já têm experiência e que estão habilitados a, no imediato, pôr esta atividade a funcionar sem grandes demoras".

"É crível que o novo subconcessionário dos estaleiros aproveite a mão-de-obra existente. Mas não podemos é efetivamente garantir em absoluto, porque isso faz parte da capacidade que o novo subconcessionário vai ter, das suas escolhas e de fazer o recrutamento dos recursos humanos para a sua atividade", afirmou Berta Cabral.

O caderno de encargos deste concurso pode ser levantado na empresa e as propostas devem ser rececionadas até às 10:00 do dia 23 de setembro de 2013, segundo prevê o aviso deste concurso.

Tal como a atual licença atribuída aos ENVC, a subconcessão agora a concurso vigorará até 31 de março de 2031.

Trata-se da solução apresentada como alternativa à investigação da Comissão Europeia às ajudas públicas atribuídas aos ENVC entre 2006 e 2011, já que, segundo o entendimento do Governo, como a empresa não dispõe dos 181 milhões de euros - que terá de devolver ao Estado caso a investigação confirme as suspeitas de violação das regras da concorrência -, isso implica o seu encerramento.

Em paralelo, é lançado o concurso internacional para a subconcessão dos terrenos e infraestruturas atuais, de forma a manter a atividade de construção naval no local.

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