Viana do Castelo, 06 ago (Lusa) - O Ministério da Defesa Nacional (MDN) está a analisar juridicamente recentes declarações do presidente da Câmara de Viana do Castelo sobre o concurso para a subconcessão dos estaleiros navais do concelho, disse hoje o seu porta-voz.

"São declarações graves e que estão a ser analisadas pelos serviços jurídicos", afirmou o porta-voz do MDN, Nuno Maia, questionado pela Lusa sobre a posição do autarca socialista de Viana do Castelo, que colocou em causa a "transparência" do concurso, nomeadamente por ter de assinar um termo de confidencialidade para levantar o caderno de encargos.

O MDN diz "lamentar" estas declarações, que classifica como "infundadas e gratuitas", as quais "só podem ser justificadas por desconhecimento" das regras destes concursos, mas também "por má-fé".

O presidente da Câmara anunciou que iria formalizar hoje o pedido para levantar o caderno de encargos da subconcessão dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) e que para tal teria de assinar uma declaração de confidencialidade. Disse pretender conhecer, desta forma, o que está previsto para a empresa, informação que afirma não ter ainda recebido do ministério liderado por Aguiar-Branco.

"Bastava ter solicitado informações, que elas teriam sido prestadas. Era bom que o senhor presidente da Câmara não confundisse eleições autárquicas com a situação dos estaleiros de Viana", assumiu o ministério, recordando que desde 09 de julho que aguarda informação da autarquia para agendar uma reunião.

Para o porta-voz do MDN, trata-se de um "circo mediático" que está a ser "montado à volta" dos estaleiros, pelo autarca socialista, que acusa de pretender retirar "aproveitamento político" do processo em torno da empresa.

Sobre o termo de confidencialidade a que estará sujeito o autarca, ao levantar o caderno de encargos, esclarece que serve "unicamente" para "proteger os interesses económicos dos estaleiros" e "preservar informações comerciais da empresa", conforme é "habitual" neste tipo de procedimento.

Acrescenta que a um júri que será presidido por um procurador-geral adjunto caberá receber, analisar e propor a melhor proposta, no âmbito deste concurso, garantindo desta forma "toda a transparência".

Para ter acesso às peças da subconcessão, lançada a concurso a 31 de julho pela administração dos ENVC, o autarca de Viana terá de assinar uma declaração de confidencialidade sobre os documentos, o mesmo acontecendo com os restantes elementos da vereação que pretenderem consultar os documentos, perante as críticas do socialista, pelo facto de se tratar de uma empresa e terrenos públicos.

O MDN garante que vai disponibilizar informação sobre o concurso à comissão de trabalhadores dos estaleiros, que entretanto o solicitou junto daquele ministério.

As empresas interessadas na subconcessão dos terrenos e infraestruturas dos ENVC, que empregam atualmente 620 trabalhadores, têm até 23 de setembro para formalizar as respetivas propostas, segundo anúncio do concurso público lançado pela administração.

PYJ // MSP

Lusa/fim