O ministro da Defesa, Aguiar-Branco, afirmou hoje que existem seis entidades que já mostraram interesse na subconcessão dos estaleiros navais de Viana do Castelo (ENVC) lançado na quarta-feira.

"Já há seis entidades que manifestaram o interesse nesta subconcessão. Aliás, vai ao encontro das expectativas que sempre referi, que já tinham também do conhecimento público, de entidades que manifestaram interesse em concorrer à subconcessão dos terrenos", afirmou o ministro, José Pedro Aguiar-Branco.

O ministro da Defesa Nacional falava aos jornalistas à margem de uma visita aos Pupilos do Exército, em Lisboa, no âmbito do lançamento de uma campanha institucional dos estabelecimentos militares de ensino.

Aguiar-Branco reiterou que em outubro o processo poderá estar concluído.

"A partir do momento em que as candidaturas sejam apresentadas haverá depois um júri que analisará as mesmas, que será presidido por um senhor magistrado do Ministério Público, portanto, garantindo toda a isenção de avaliação dessa candidaturas e é provável, como tenho dito, que em outubro possamos tomar uma decisão", disse.

A comissão de trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) manifestou-se na quarta-feira "preocupada" com o concurso para a subconcessão da empresa, lançado nesse dia, o qual afirma resultar da posição "ideológica" do atual ministro da Defesa Nacional.

As empresas interessadas na subconcessão dos ENVC têm até 23 de setembro para formalizar as respetivas propostas, segundo anúncio do concurso público lançado hoje e ao qual a Lusa teve acesso.

O concurso, lê-se no aviso de abertura publicado pela administração da empresa, tem "por objeto a atribuição da subconcessão de utilização privativa" de uma área total de 245.162 metros quadrados e prevê o "exercício da indústria de construção e reparação de navios, podendo ainda ser utilizada para a instalação de indústria de fabricação de componentes para aerogeradores eólicos e para o exercício da indústria metalomecânica".

O caderno de encargos deste concurso pode ser levantado na empresa e as propostas devem ser rececionadas até às 10:00 do dia 23 de setembro de 2013, indica o mesmo aviso, acrescentando que este procedimento resultou da deliberação do conselho de administração da empresa de 29 de julho.

Tal como a atual licença atribuída aos ENVC, a subconcessão agora a concurso vigorará até 31 de março de 2031.

Em reunião de conselho de ministros de 27 de junho, o Governo aprovou um decreto-lei, entretanto promulgado pelo Presidente da República, autorizando a administração dos ENVC a proceder à subconcessão da área que lhe está atribuída.