Viana do Castelo, 02 ago (Lusa) - O Ministério da Defesa disse hoje "estranhar" o anúncio do presidente da Câmara de Viana do Castelo, que vai levantar o caderno de encargos da subconcessão dos estaleiros navais, porque ainda aguarda por uma reunião com o autarca.

"Estranhamos este pedido visto que continuamos a aguardar que o senhor presidente da Câmara Municipal responda a uma carta enviada a 09 de Julho pelo Ministério da Defesa Nacional, no sentido de agendar uma reunião, o que não aconteceu até agora", afirmou à Lusa fonte oficial do gabinete do ministro José Pedro Aguiar-Branco.

O presidente da Câmara confirmou hoje que o município vai levantar o caderno de encargos do concurso lançado pela administração dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) a 31 de julho para "poder conhecer as condições" do negócio, alegando o "desconhecimento" dos moldes previstos para o negócio.

"Lamento muito que, de outra forma, não tenha tido informação sobre o que está a ser preparado para o futuro de uma empresa tão importante para nós", apontou à Lusa o socialista José Maria Costa.

Já o Ministério da Defesa afirma que "está, como sempre esteve, disponível para prestar todas as informações consideradas úteis" pela autarquia.

Em ofício enviado a 09 de julho ao presidente da Câmara de Viana do Castelo, ao qual a Lusa teve hoje acesso, o Ministério da Defesa solicitava, com urgência, um "resumo escrito das conclusões" da reunião que, dias antes, o autarca manteve com o comissário europeu da Concorrência, em que a investigação de Bruxelas aos ENVC foi abordada.

Na sequência do encontro com Joaquín Almunia, que aconteceu a 02 de julho, José Maria Costa pediu uma reunião urgente ao ministro da Defesa. Contudo, segundo o gabinete de Aguiar-Branco, o ofício anterior, que aguardava pelas informações daquele encontro para agendar a reunião, não chegou a ter qualquer resposta.

"O Ministério da Defesa solicitou também, por escrito, informações ao senhor presidente da Câmara Municipal sobre a sua audiência com o presidente do Governo Regional dos Açores, a propósito do navio 'Atlântida', anunciada na comunicação social, não tendo obtido resposta até hoje", disse ainda a fonte.

Segundo o aviso de abertura publicado a 31 de julho pela administração da empresa, este concurso tem "por objeto a atribuição da subconcessão de utilização privativa" de uma área total de 245.162 metros quadrados e prevê o "exercício da indústria de construção e reparação de navios, podendo ainda ser utilizada para a instalação de indústria de fabricação de componentes para aerogeradores eólicos e para o exercício da indústria metalomecânica".

O caderno de encargos deste concurso, que implica a concessão até março de 2031, pode ser levantado na empresa e as propostas devem ser rececionadas até às 10:00 do dia 23 de setembro.

Trata-se da solução apresentada como alternativa à investigação da Comissão Europeia às ajudas públicas atribuídas aos ENVC entre 2006 e 2011 já que, segundo o entendimento do Governo, como a empresa não dispõe dos 181 milhões de euros - que terá de devolver ao Estado caso a investigação confirme as suspeitas de violação das regras da concorrência -, isso implica o seu encerramento.

Em paralelo, é lançado o concurso internacional para a subconcessão dos terrenos e infraestruturas atuais, de forma a manter a atividade de construção naval no local.

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