Município de Paços de Ferreira já recebeu primeira tranche do PAEL
Porto Canal / Agências
Paços de Ferreira, 23 mai (Lusa) - A Câmara de Paços de Ferreira já recebeu a primeira tranche do valor de 7,18 milhões de euros acordado com o Estado, no âmbito do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL), disse hoje à Lusa o presidente Pedro Pinto.
Segundo o autarca, a Direção-Geral das Autarquias Locais transferiu recentemente para o município 70% da verba, o que se tornou possível depois de o tribunal, em abril, ter emitido um visto favorável.
Pedro Pinto explicou que, após a assinatura do contrato de empréstimo com a administração central, no final do 2012, o Tribunal de Contas (TC) pediu vários esclarecimentos ao município.
Em causa estava, segundo o autarca, o facto de, na lista de faturas a liquidar, constarem algumas que, entretanto, já tinham sido pagas pela autarquia de Paços de Ferreira.
O edil acrescentou que tudo foi esclarecido junto do TC, permitindo o desbloqueamento do processo, com a consequente libertação da primeira tranche.
A segunda, de 30 % do total, será desbloqueada quando forem apresentados os comprovativos dos pagamentos efetuados, procedimento que já está a ser realizado.
"Os pagamentos a fornecedores decorrem com toda a normalidade", assinalou o presidente da câmara.
Além de Paços de Ferreira, no Vale do Sousa, também os municípios de Paredes e Penafiel aderiram ao PAEL.
O contrato de empréstimo de Paredes, no valor de 19,75 milhões de euros, foi visado pelo TC em janeiro, e o de Penafiel, de 1,73 milhões de euros, foi visado um mês depois.
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