O ex-ministro das Finanças Vítor Gaspar disse hoje no Parlamento que o valor acrescentado da ficha sobre responsabilidades de empresas públicas, onde se incluem 'swap', transmitida pelo seu antecessor na pasta de transição era "reduzidíssimo".

"O valor acrescentado da ficha foi reduzidíssimo", disse Vítor Gaspar, frisando que o documento em causa recorda uma obrigação do memorando de entendimento que previa a apresentação de um relatório sobre o Setor Empresarial do Estado (SEE) em julho de 2011, que incluísse "um reporte abrangente dos riscos financeiros e orçamentais" decorrentes dos contratos 'swap' e que detalhasse todas as responsabilidades do SEE.

O ex-ministro falava na comissão parlamentar de Inquérito à Celebração de Contratos de Gestão de Risco Financeiro ('swap') por Empresas do Setor Público, onde está a ser ouvido.

"O valor acrescentado destes contactos [com Teixeira dos Santos] relativamente à informação disponível e àquilo que consta no programa de ajustamento financeiro foi reduzidíssimo", afirmou ainda Vítor Gaspar.

Contudo, o ex-ministro destacou, em geral, a utilidade das conversas tidas com Teixeira dos Santos.

"As reuniões de transição de pastas foram extraordinariamente úteis para mim. Fico agradecido ao professor Teixeira dos Santos pela preocupação com a boa execução do programa de ajustamento", acrescentou.

Em resposta ao deputado do PCP Paulo Sá, Vítor Gaspar sublinhou que os 'swap' foram um tema por si levantado aquando da transição entre governos na reunião com Teixeira dos Santos, que por sua vez considerou que o risco deste tipo de contratos, entre outros, eram questões centrais pelo que deveriam ser debatidos numa reunião com os secretários de Estado.

"A informação que foi transmitida por escrito e que julgo terá sido o conteúdo da conversa que tivemos na reunião que se seguiu, corresponde ao conteúdo da ficha que acompanha o dossier do memorando de entendimento", disse.

De acordo com o ex-ministro das Finanças a ficha "inclui apenas a calendarização da medida [elaboração do relatório sobre o SEE]", documento que seria necessário para o primeiro exame do programa de ajustamento.

"Não existe qualquer informação específica sobre contratos 'swap', nem existe qualquer informação concreta sobre a natureza dos riscos associados a estas operações e como em concreto eles se poderão materializar", afirmou.

O antigo ministro frisou ainda não ter noção de que em julho de 2011 a questão estivesse "recenseada como particularmente urgente, mas como importante".