FESAP alerta que manutenção da ADSE para quem sair do Estado é "presente envenenado"
Porto Canal
O coordenador da Federação Sindical da Administração Pública (FESAP), Nobre dos Santos, considerou hoje que a proposta do Governo de manter o direito à ADSE aos trabalhadores que rescindam com o Estado é um "presente envenenado".
Nobre dos Santos comentava assim à agência Lusa a notícia veiculada hoje na imprensa de que o Governo pretende, em troca da rescisão por mútuo acordo, oferecer aos trabalhadores a manutenção da ADSE, o sistema de proteção social dos funcionários e agentes da Administração Pública, embora tenham de continuar a descontar todos os meses.
Em declarações à Lusa o coordenador da FESAP disse achar estranho que o Governo avance com esta posição sem ouvir os trabalhadores.
"Era normal que este assunto fosse posto em cima da mesa e discutido com os parceiros sociais do setor. Acontece que, mais uma vez, o Governo avança com uma medida avulsa e que é evidentemente um presente envenenado", sublinhou, acrescentando que o executivo está "a dizer a uma pessoa que não tem trabalho, que não recebe salário, que continue a descontar" para a ADSE.
"Em tempo alguma estaríamos de acordo com uma coisa destas. O Estado é o primeiro empregador deste país e devia ser o primeiro a dar o exemplo, mas o que está a fazer é violar o direito à renegociação e está a dar um presente envenenado a trabalhadores que vão ficar desempregados", disse.
Nobre dos Santos disse que a situação "é inaceitável", adiantando que este assunto vai estar em cima da mesa durante a ronda negocial de hoje dos parceiros sociais.
Os trabalhadores que aderirem ao programa de rescisões, que tem início a 01 de setembro e termina a 30 de novembro, podem manter-se como beneficiários da ADSE, desde que continuem a descontar o equivalente a 2,5% da sua última remuneração base como funcionário público.
O Diário Económico de hoje refere que esta possibilidade está porém vedada aos funcionários públicos que forem dispensados após terem passado 12 meses pelo sistema de requalificação, ou seja, a mobilidade especial, sem serem recolocados.
Sobre a aprovação na segunda-feira em votação final global da lei que aumenta o período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas para as 40 horas semanais e da lei relativa à requalificação da administração pública, o coordenador da FESAP disse que é uma situação "bizarra".
De acordo com o dirigente, a FESAP vai tentar reverter a situação e, para isso, conta já com a disponibilidade de alguns partidos para ajudar.
Nobre dos Santos disse ainda que "toda a situação é uma campanha contra os trabalhadores da função pública".