Fundão, Castelo Branco, 17 dez (Lusa) -- A Misericórdia do Fundão considerou hoje que a devolução da gestão do hospital da cidade àquela entidade é uma "oportunidade para inverter o processo de esvaziamento de serviços".

"A Santa Casa da Misericórdia do Fundão (SCMF) vê nesta devolução a oportunidade para inverter o processo de esvaziamento de serviços de que o Hospital do Fundão tem sido objeto nos últimos anos e para dotar esta unidade hospitalar de um conjunto de serviços e valências que respondam às necessidades efetivas das populações do concelho e demais concelhos da Cova da Beira", é referido, numa nota enviada hoje à agência Lusa e assinada pelo provedor da instituição, Jorge Gaspar.

Na nota, o provedor lembrou que a SCMF "demonstrou desde o primeiro momento disponibilidade para receber o hospital", que integra atualmente o Centro Hospitalar da Cova da Beira.

Jorge Gaspar acrescentou que tal também "depende da concretização, com êxito, do processo negocial que em breve se iniciará".

O responsável sublinhou que no referido processo terão de ser contempladas um conjunto de condições, designadamente as previstas no protocolo tripartido recentemente estabelecido entre esta entidade, a Câmara Municipal do Fundão e o Centro Hospitalar da Cova da Beira e que tem como objetivo a criação de um conjunto de valências, entre as quais a Unidade de Medicina Nuclear do Fundão.

"Para a SCMF, é condição para a aceitação da devolução que a unidade hospitalar seja capacitada com a generalidade das valências previstas no protocolo (...) que aguarda, há vários meses, a assinatura da Administração Regional de Saúde do Centro (ARSC)", especifica, considerando, todavia, que esta também pode ser uma oportunidade para "agilizar o projeto de capacitação e requalificação" do hospital.

No documento é igualmente ressalvado que "o hospital continuará integrado no Serviço Nacional de Saúde (SNS)" e que da devolução não resultará "qualquer alteração ou desvantagem para os seus utentes".

Além disso, a instituição também garante que continuará "aposta numa lógica de parceria e complementaridade com o Hospital Pêro da Covilhã e com a Faculdade de Medicina da Universidade da Beira Interior".

A intenção do Governo de devolver o hospital local à SCMF foi conhecida e formalizada na terça-feira no âmbito da assinatura, em Lisboa, do Compromisso de Cooperação para o Setor Social e Solidário e baseia-se no decreto-lei de outubro de 2013, que estabeleceu a possibilidade de os hospitais das misericórdias que foram integrados no setor público pudessem ser devolvidos às instituições de origem, mediante a celebração de um acordo de cooperação com um prazo de 10 anos.

O processo de devolução arrancou com os hospitais de Fafe, Anadia e Serpa, a 14 de novembro, e contará agora com uma segunda fase que integra os hospitais de São João da Madeira, Santo Tirso e Fundão, que agora iniciarão, caso a caso, um processo negocial para estabelecer as condições em que a devolução ocorrerá.

O decreto-lei que prevê as devoluções aponta que os acordos devam ser precedidos de um estudo que demonstre que os encargos globais do SNS diminuem, em pelo menos, 25%.

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