Vila Nova de Cerveira, 28 jul (Lusa) - O secretário-geral do PS afirmou hoje que "não se pode falar em buracos financeiros" nas contas das Parcerias Público Privadas (PPP) dos hospitais, recordando que a gestão clínica por privados pode ser reavaliada em 2021.

António José Seguro reagia à auditoria do Tribunal de Contas (TC) aos encargos com as PPP de quatro hospitais, que concluiu que não estão a ser contabilizados cerca de 6.000 milhões de euros relativos a 20 anos de serviços clínicos, tal como os 30 anos de gestão dos edifícios por privados.

"O que está contabilizado, segundo as informações que eu recolhi, são os dez anos da gestão clínica. E o relatório refere que não estão contabilizados os 20 anos, mas não se sabe se a gestão é atribuída a privados ou ao público. Em 2021 o Governo que estiver faz a avaliação e decide", afirmou António José Seguro, confrontado pelos jornalistas com esta auditoria.

"Ao fim de dez anos, o Estado pode atribuir a gestão clínica a um outro privado ou pode ser o próprio Estado a fazer essa gestão clínica. O que não quer dizer que não tenha custos, porque naturalmente prestar cuidados de saúde às populações tem o seu custo", insistiu Seguro, sublinhando tratar-se de uma "despesa boa" por "proporcionar qualidade de saúde aos portugueses".

"Apelo a que se discuta mais a substância e o conteúdo e se vá menos atrás dos títulos alarmistas", apontou o líder do PS, durante uma visita oficial a Vila Nova de Cerveira.

Entretanto, o Governo já veio a público afirmar que considera "globalmente positivo" este relatório do TC sobre as PPP hospitalares, em comparação com as parcerias noutras áreas, e diz que não há qualquer buraco nas contas da saúde.

"O reporte do Tribunal de Contas é globalmente positivo para as PPP da saúde, quando comparado com as restantes PPP", refere o Ministério da Saúde num comentário escrito enviado hoje à agência Lusa.

Segundo o Ministério da Saúde, a perspetiva do TC é a de que deveriam ser considerados os encargos decorrentes da prestação de serviços clínicos para 30 anos "quando os contratos de gestão clínica são apenas de 10 anos".

"Esta abordagem é discutível e a conclusão do Tribunal de Contas é limitada, na medida em que, no final dos 10 anos do contrato de prestação de serviços clínicos, o Estado pode optar pela continuidade de prestação de serviços do privado ou pela prestação direta de cuidados de saúde pelo Estado", refere o Ministério.

De resto, também António José Seguro afirmou que esta conclusão do TC "não tem sentido", porque "essa gestão clínica pode não ser entregue a um privado".

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