Amarante, Porto, 10 dez (Lusa) - A primeira Área de Reabilitação Urbana (ARU) da Cidade de Amarante, já aprovada pelos órgãos municipais, vai comportar o centro histórico e arruamentos contíguos, de acordo com informação revelada hoje pela autarquia.

A ARU prevê a atribuição de incentivos fiscais aos proprietários que reabilitem imóveis, como redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e outras taxas municipais.

Também estão inscritos incentivos ao nível do IRS e do IVA.

Amarante, no interior do distrito do distrito do Porto, junto ao rio Tâmega, tem um dos mais estruturados centros históricos do norte do país, onde se encontram, para além do casario com centenas de anos, vários monumentos classificados e equipamento culturais.

O novo instrumento hoje anunciado pela autarquia vai abranger as zonas do parque florestal, do complexo da Costa Grande, das Murtas e do Largo Sertório de Carvalho, para além do casario mais antigo da cidade.

A segunda fase do projeto prevê a elaboração de um programa estratégico de reabilitação urbana.

"A ARU tem como objetivos gerais preservar e conservar o património edificado e imaterial, incluindo os valores históricos e culturais", lê-se num comunicado do município.

A edilidade liderada pelo social-democrata José Luís Gaspar propõe-se também, com este instrumento, dinamizar as atividades económicas relacionadas com o turismo cultural e de lazer. Um terceiro objetivo aponta para a valorização da componente residencial do centro urbano, através do estímulo à criação de um mercado de arrendamento habitacional.

A autarquia assume o compromisso de "agilizar os procedimentos de licenciamento municipal, mobilizar a comunidade dos interessados na operação de reabilitação urbana".

Anuncia-se ainda que o processo será dotado de "um modelo de gestão dedicado, integrando as componentes de planeamento, gestão territorial, dinamização das entidades públicas e privadas, de avaliação e monitorização de resultados".

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