Lisboa, 09 dez (Lusa) -- A Associação Nacional de Empresas de Bebidas Espirituosas (ANEBE) alertou hoje para a possibilidade de os consumidores portugueses optarem por comprar no estrangeiro, nomeadamente em Espanha, devido ao aumento da carga fiscal.

No final de uma conferência 'Conversas ANEBE -- Destilar a Realidade', o secretário-geral daquela associação, Mário Moniz Barreto, admitiu, em declarações à agência Lusa, que a diferença de taxa de imposto sobre as bebidas espirituosas entre Portugal e o país vizinho pode levar "a que muitos consumidores passem a abastecer em Espanha".

Mário Moniz Barreto explicou que a taxa de imposto aplicável às bebidas espirituosas é mais baixo em Espanha, rondando os cerca de 900 euros por hectolitro. Com o Orçamento do Estado para 2015, a taxa de imposto aplicável em Portugal sofreu um aumento de 2,9%, passando para os 1.289,27 euros por hectolitro já no próximo ano.

O secretário-geral da ANEBE assegurou que as empresas "vão tentar não fazer repercutir" este aumento no preço cobrado ao consumidor final e que, assim, vão assumir perdas de "pelo menos 2,9%".

Por outro lado, Mário Moniz Barreto disse que a receita fiscal efetiva com o Imposto sobre Álcool e Bebidas Alcoólicas (IABA) tem ficado abaixo do estimado pelos sucessivos Governos pelo menos desde 2006, "acumulando um desvio de 68%".

O Governo prevê que, no próximo ano, a receita líquida em sede de IABA atinja os 201,1 milhões de euros, o que compara com uma estimativa de 177,9 milhões de euros para 2014.

Durante a conferência, a "discriminação fiscal" entre as bebidas espirituosas e o vinho foi um dos principais temas debatidos, com a ANEBE a exigir uma "fiscalidade justa" no setor das bebidas alcoólicas.

Nesta linha, o advogado da sociedade PLMJ Luís Pais Antunes considerou que "não há nenhuma razão objetiva para que se trate de forma diferente realidades que não são distintas" e o deputado socialista Marcos Perestrello criticou a "esquizofrenia da desigualdade tributária" entre diferentes tipos de bebidas alcoólicas e apelou a uma "estabilidade fiscal".

Já o vogal executivo do conselho de administração do AICEP Pedro Ortigão Correia disse que, para o setor exportador, "a componente da fiscalidade é menos importante do que as pautas aduaneiras e a qualidade do produto em si", afirmando, ainda assim, que as "cargas fiscais excessivas são penalizadoras do consumo".

Por sua vez o professor do Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) João Duque considerou que "não é o momento" para aliviar fiscalmente o IABA, já que se mantém uma carga fiscal ainda pesada sobre o trabalho.

SP// ATR

Lusa/fim