A taxa de IRC deverá ser reduzida para 19% num prazo de cinco anos como forma de atrair o investimento, defendeu hoje o presidente da Comissão para a Reforma do IRC, António Lobo Xavier.

"A taxa de IRC é muito elevada em Portugal, é uma das três mais elevadas da Europa e, portanto, tem um caráter desadequado numa pequena economia com problemas estruturais e muito aberta", explicou Lobo Xavier na apresentação do anteprojeto para a reforma do IRC, que está a decorrer em Lisboa.

A descida da taxa, atualmente nos 23%, foi uma "decisão consensual", adiantou o presidente da comissão, sublinhando que a comissão considerou que essa redução devia ser gradual.

"Deve ser feita uma redução progressiva, mas com período limitado para não interferir com ciclos de investimento", considerou, acrescentando que a comissão propôs um período de cinco anos para essa descida da taxa.

No documento apresentado sobre as principais medidas da reforma, a comissão adianta que a redução progressiva das taxas de IRC passa pela "eliminação gradual da derrama municipal e estadual" para que, "no médio prazo, a taxa nominal do IRC se situe abaixo do primeiro quadril das taxas em vigor na União europeia (19%, em 2012)".

António Lobo Xavier sublinhou, no entanto, que esta descida da taxa não será estendida a sócios e acionistas das empresas, para que "esta redução não se traduza numa redução da redução da tributação global sobre os lucros".

Daí que, a comissão recomende que ao mesmo tempo que desce a tributação sobre as empresas, deverá aumentar a taxa de tributação sobre os dividendos das pessoas singulares", afirmou.