Quatro freguesias de Gondomar podem ficar sem eleições - advogado

| Norte
Porto Canal / Agências

Porto, 25 jul (Lusa) - As freguesias de Fânzeres, Medas, Melres e São Pedro da Cova, em Gondomar, ficarão fora das eleições autárquicas se o tribunal validar as respetivas providências cautelares contra a sua agregação, notou o advogado que as representa.

Para já, essas freguesias conseguiram que o Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto (TAFP) aceitasse as suas providências cautelares contra a agregação, salientaram.

Medas e Melres deram o exemplo avançando com uma providência e depois Fânzeres e São Pedro da Cova fizerem igual, todas com o intuito de travar o processo que prevê a sua fusão numa única freguesia, ao abrigo da reforma administrativa lançada por este governo, através do ex-ministro Miguel Relvas.

"É um passo importante porque em 2012 nenhuma providência foi admitida. Aqui já conseguimos vencer a primeira barreira", afirmou hoje o advogado que defende as quatro freguesias nesta causa jurídica, Pedro Marinho Falcão.

O jurista falava numa conferência de imprensa sobre o resultado desta primeira investida judicial das quatro autarquias gondomarense e explicar as etapas seguintes de um processo que pode inviabilizar a realização das próximas eleições autárquicas em Fânzeres, Medas, Melres e São Pedro da Cova.

A Direção-Geral da Administração Interna (DGAI) tem "dez dias para contestar" a decisão tomada agora pelo TAFP e "depois há de ser dada uma sentença" por este tribunal, disse Pedro Marinho Falcão.

As duas providências cautelares visam "suspender o efeito jurídico de um ato praticado pela DGAI, datado de 09 de Maio de 2013" e relacionado com a organização do processo eleitoral, que impõe "obrigações dirigidas às juntas de freguesia que estavam integradas no processo de agregação".

"O que isto tem relevante não é a suspensão do processo de agregação, o que tecnicamente não é possível e o Supremo Tribunal Administrativo veio a dizê-lo, é a suspensão de um ato que tem uma relação direta com o processo eleitoral", insistiu o advogado.

Pedro Marinho Falcão sustentou, ainda, que se o tribunal considerar procedente as duas providências cautelares as "juntas de freguesia deixam de ter legitimidade para praticar atos que tenham impacto com as eleições, nomeadamente a emissão de certidões" que habilitam as forças políticas a preparar as suas candidaturas.

O fundamentos das providências radicam na "violação da Constituição, como a violação do princípio da adequação, do princípio da proporcionalidade e da Carta Europeia do Poder Local"

"Se o Tribunal Constitucional vier a dar razão às juntas de freguesia, isto pode degenerar na inconstitucionalidade global de todo o processo de agregação, que fica em todo o território nacional hipotecado e comprometido", referiu ainda.

Como se trata de uma providência, "é um processo urgente".

O advogado estima, por isso, que "no final da primeira quinzena de agosto" exista já uma decisão do TAFP sobre se as providências cautelares são ou não procedentes.

O presidente da Junta de Freguesia de Melres, Jorge Filipe Correia, disse que esta iniciativa é "um bom ponto de partida, que ainda pode ser aproveitado por milhares de freguesias pelo país fora".

"Todas as que estão sujeitas a agregação ainda estão a tempo, hoje, de desencadear isto" aproveitando os fundamentos usados por estas quatro freguesias de Gondomar, considerou.

Na conferência de imprensa intervieram ainda os presidentes das outras juntas de freguesias: Daniel Vieira, de São Pedro da Cova, Fernanda Vieira, de Fânzeres, e António Carvalho, de Medas, os quais reafirmaram a sua oposição qualquer fusão.

AYM.

Lusa/fim

+ notícias: Norte

Porto vai ter dez novas ligações aéreas

O aeroporto Francisco Sá Carneiro vai contar com dez novas ligações diretas, bem como o reforço de outras já existentes. Este acréscimo deve contribuir para uma subida nas receitas hoteleiras da região, que Luís Pedro Martins, presidente do Turismo Porto e Norte, espera que ultrapassem a barreira dos mil milhões de euros em 2024.

Bryan Adams de regresso ao norte do país 

Bryan Adams está de regresso ao norte do país para um concerto no Altice Forum, em Braga, no dia 23 de novembro, anunciou, esta quinta-feira, a sala de espetáculos.

Mau tempo cancela um dos maiores eventos da semana santa em Braga

Devido às condições meteorológicas desfavoráveis, a Procissão do Senhor "Ecce Homo", também conhecida como "Procissão dos Farricocos", que estava programada para acontecer nas ruas de Braga nesta quinta-feira, foi cancelada.