Lisboa, 27 nov (Lusa) - A Autoridade da Concorrência (AdC) confirmou hoje a receção da notificação da Terra Peregrin, da empresária angolana Isabel dos Santos, sobre a Oferta Pública de Aquisição (OPA) sobre a PT SGPS.

Na quarta-feira, fonte da empresa tinha dito à Lusa que a Terra Peregrin pretendia notificar o regulador hoje, antes de registar a OPA junto da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

"A Autoridade da Concorrência confirma que recebeu hoje um formulário de notificação relativo a essa operação", disse à Lusa fonte oficial do regulador.

Entretanto, a Terra Peregrin vai entregar na sexta-feira, três dias antes de terminar o prazo, o pedido de registo da OPA e do projeto do prospeto, depois de ter retirado as condições da oferta que a operadora brasileira Oi considerou inaceitáveis.

A PT SGPS detém 25% do capital da Oi, que por sua vez controla a PT Portugal, que está a ser alvo de duas ofertas: uma do grupo francês Altice, que oferece 7.025 milhões de euros, e dos fundos Apax Partners e Bain Capital, cuja proposta é 50 milhões de euros acima (7.075 milhões de euros). Por outro lado, a Oi controla cerca de 10% da PT SGPS.

O porta-voz da empresária Isabel dos Santos disse esperar que a Oi não levante objeções à proposta de compra, já que a Terra Peregrin retirou as condições que dependiam da operadora brasileira, mantendo apenas a condição "que valoriza as posições e os direitos dos atuais acionistas da PT SGPS".

No entanto, caso haja uma oposição, Isabel dos Santos já se manifestou disponível para prescindir desta condição.

"O nosso objetivo é que a OPA chegue ao mercado no mais curto prazo de tempo possível porque acreditamos que ela valoriza os acionistas da Oi e da PT Portugal, nomeadamente através de um encaixe financeiro direto e imediato, e porque é a única proposta conhecida que mantém a integralidade e as competências de marketing, engenharia, inovação e desenvolvimento do grupo Portugal Telecom", concluiu o porta-voz.

A OPA fica dependente da aprovação em reunião magna de acionistas da PT SGPS da desblindagem dos estatutos e da aprovação da CMVM da dispensa (derrogação) da obrigatoriedade de lançar uma oferta obrigatória e da 'luz verde' da AdC.

Só após o registo da OPA é que a PT SGPS deverá pronunciar-se sobre a oferta.

A 11 de novembro, a PT SGPS informou o mercado que só iria "pronunciar-se sobre a proposta" de Isabel dos Santos "se e quando os projetos de prospeto e de anúncio de lançamento" lhe forem submetidos.

A 09 de novembro, a Terra Peregrin anunciou o lançamento da oferta pública geral e voluntária sobre a PT SGPS, oferecendo mais de 1,21 mil milhões de euros pela totalidade das ações da empresa portuguesa, ao preço de 1,35 euros por ação.

A eventual compra da empresa permitirá que Isabel dos Santos passe a deter uma posição de 25% da Oi, dona da PT Portugal.

Atualmente, além da participação na Oi, a PT SGPS detém a dívida de quase 900 milhões da Rioforte, do Grupo Espírito Santo (GES).

Paralelamente, os fundos Apax Partners e Bain Capital apresentam na sexta-feira uma proposta firme para a compra da PT Portugal, num movimento que conta com a Semapa enquanto parceira, a qual poderá vir a deter no investimento em questão, ainda a definir, entre 5% e 10%.

Os fundos contrataram um sindicato bancário para a operação, liderado pelo Barclays, onde se inclui o Bank of America Merrill Lynch e UBS para liderar a operação.

A PT SGPS tem direito de veto na venda da PT Portugal, mas como está a ser alvo de uma OPA, uma posição sobre a operação só poderá ser tomada em sede de uma Assembleia Geral de acionistas.

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