O Governo ainda não pagou à Porto Vivo - Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU) a reposição de prejuízos relativos a 2012 e 2013, avaliados em 4,5 milhões de euros, revelou hoje o presidente da empresa.

O pagamento está previsto no memorando de entendimento assinado em maio entre a Câmara do Porto, o Ministério do Ambiente e Secretária de Estado do Tesouro e hoje o presidente da autarquia, Rui Moreira, avisou estar à espera de que "o Estado cumpra".

O autarca falou do assunto durante a participação na II Semana da Reabilitação e Álvaro Santos, presidente executivo da SRU Porto Vivo, admitiu estar em causa uma dívida de 4,5 milhões de euros do Governo, que "há duas semanas", através da Secretaria de Estado do Tesouro, assegurou que o valor seria saldado até ao fim do ano.

"A Câmara já repôs, está à espera agora que o Governo reponha", explicou Rui Moreira.

"Nós já pagámos. É bom que seja pago", frisou.

Em causa estão os prejuízos da empresa (detida em 60% pelo Estado e em 40% pela autarquia), que Moreira diz que a autarquia já saldou no que diz respeito a 2012, esperando pagar "esta semana" o montante referente a 2013.

"Agora é preciso que o Estado também pague. [Este] é um dos aspetos fundamentais do memorando de entendimento", alertou.

Moreira recordou que é a "entrada desse valor que vai permitir que contrato programa [previsto no memorando] possa ser cumprido".

"Esse valor é destinado inteiramente à redução do endividamento, a reduzir custos financeiros da SRU. É urgente reduzir o passivo bancário e os encargos financeiros para viver com contrato programa de 2ME por ano, 10ME em cinco anos", frisou.

A 21 de outubro, depois da assembleia-geral da SRU que aprovou as contas de 2013, o chefe de gabinete do presidente da Câmara do Porto, Azeredo Lopes, adiantou à Lusa que a autarquia já tinha pago a sua parte dos prejuízos da Porto Vivo referentes a 2012, aguardando que o Estado desbloqueie as verbas do seu lado.

O memorando de entendimento acordado entre os dois acionistas em maio contemplou a assinatura de um contrato programa com a duração de cinco anos que previa "a redução do financiamento atual" para dois milhões de euros por ano, pagos em partes iguais pelo Estado e pela Câmara.

No acordo, a autarquia -- comprometiam-se também a "repor os prejuízos operacionais" da sociedade relativos a 2012 e 2013.