Oliveira de Azeméis, Aveiro, 26 nov (Lusa) - Professores e outros elementos da comunidade educativa de Oliveira de Azeméis concentraram-se hoje frente à Câmara em protesto contra a eventual municipalização do ensino público, cujo processo dizem refletir "um problema nacional" envolto em "secretismo" e "interesses políticos".

Em causa está o projeto-piloto "Aproximar Educação", que prevê a passagem de algumas competências do Estado para as autarquias, inclusive as relativas à gestão de professores e à definição dos currículos escolares em diferentes graus de ensino inclusivamente o secundário.

É por isso que Mário Luís Ferreira, porta-voz das cerca de 50 pessoas que hoje se concentraram em frente aos Paços do Concelho, declara: "Isto não se trata só de um problema só local; trata-se de um problema nacional. É uma questão transversal ao país e representa a maior transformação do Ensino Público em Portugal desde o 25 de Abril".

As reservas da comunidade educativa prendem-se sobretudo com a condução do processo, já que, tanto no caso de Oliveira de Azeméis como nos outros municípios abrangidos pelo projeto, "há uma tentativa de secretismo e uma falta de transparência absoluta".

"Estamos convencidos de que há grandes interesses políticos para isto avançar no dia 1 de janeiro, até porque há contratos que são anuais e, para serem implementados em 2015, isto tem que ficar decidido já", realça Mário Luís Ferreira.

"[O Governo] está a chamar mais autarquias para aderirem à pressa ao projeto", acrescenta. "Primeiro eram 10, depois 20, agora fala-se em 200", o que, para esse professor, quererá dizer que, mesmo estando em causa o que hoje é só um projeto-piloto, a mudança é para ser efetivamente concretizada "mais tarde".

Para além desses "interesses economicistas", Mário Luís Ferreira alerta ainda que, a confirmar-se a municipalização educativa, "os currículos podem ser até 25% diferentes de escola para escola", destruindo-se assim o conceito de ensino público enquanto garante de "equidade e elemento de coesão social".

Já no que se refere à contratação dos professores, o porta-voz dos manifestantes argumenta que, a ser transferida para as autarquias, essa nova competência resultará numa "grande permeabilidade" no recrutamento dos docentes, dada "a pressão que vai ser exercida sobre as câmaras na atribuição dos postos de trabalho".

Para Mário Luís Ferreira, só a manter-se a gestão dos professores sob tutela do Estado é que se poderá "garantir isenção absoluta em relação às contratações".

Antes de entregar à Câmara de Oliveira de Azeméis um abaixo-assinado em que "algumas centenas" de pessoas rejeitam a municipalização do ensino, o porta-voz dos manifestantes exigiu da autarquia, em concreto, "maior abertura" sobre o tema, com a disponibilização de informação "cabal e transparente" a toda a comunidade educativa local.

O professor justifica o pedido, revelando: "Os documentos [sobre o assunto] têm sido enviados para a direção dos agrupamentos, mas é-lhes solicitado que não os divulguem nem entreguem à comunidade".

AYC // MSP

Lusa/Fim