Viana do Castelo, 20 nov (Lusa) - A Câmara de Viana do Castelo aprovou hoje o acordo a celebrar com a empresa Águas do Noroeste para o fornecimento de água e recolha de efluentes em alta, por incluir "valores de consumos ajustados à realidade".

A proposta de acordo foi aprovada em reunião extraordinária da autarquia com os votos favoráveis do PS e PSD, e com um voto contra da CDU.

O acordo inicial foi celebrado há 14 anos entre a autarquia então liderada pelo socialista Defensor Moura e a empresa Águas do Minho Lima, que em 2010 foi integrada na Águas do Noroeste, tal como a Águas do Ave e Águas do Cávado.

Após esta fusão, a capital do Alto Minho não assinou o contrato de fornecimento de água e recolha de efluentes em alta, por não aceitar os "valores dos caudais mínimos (valores virtuais)".

"Os valores que foram projetados em 2010 eram valores que hoje não estão adequados nem aos consumos nem à própria evolução demográfica. Houve necessidade de fazer a atualização dos consumos mínimos de água ao consumo real", explicou.

Para o presidente da Câmara, o acordo agora alcançado "é bom para o município por incluir a atualização dos valores dos consumos mínimos, ajustando as previsões à realidade".

José Maria Costa realçou ainda que o entendimento contempla a "atualização das infraestruturas a integrar na concessão à Águas do Noroeste, bem como os investimentos a fazer até 2017, no montante de 20 milhões de euros a candidatar aos novos fundos comunitários".

A terceira componente do acordo, segundo o autarca, irá permitir resolver o processo judicial que se arrastava desde 2010 pelo facto do município "não aceitar pagar valores acima do que o município estava efetivamente a consumir".

"Há faturação que nós não reconhecemos mas que estava incluída na contabilidade da Águas do Noroeste, no valor seis milhões de euros. Com este acordo esse contencioso fica sanado através da transferência para aquela empresa multimunicipal de infraestruturas construídas pelos Serviços Municipalizados de Saneamento Básico de Viana do Castelo durante 14 anos".

De acordo com o autarca, será transferida para a Águas do Noroeste a componente nacional dos 40 milhões de euros investidos pelo município em infraestruturas de água e saneamento.

"Desse acerto de contas o município ainda tem a receber 8,4 milhões de euros", sustentou.

Para o líder da bancada do PSD "trata-se de um bom acordo por defender os interesses dos munícipes".

Eduardo Teixeira propõe que os 8,4 milhões de euros que a autarquia vai reaver sejam investidos em projetos de desenvolvimento ambiental e da economia do mar.

Já a CDU considerou tratar-se de "um pacto com o diabo", uma vez que, a autarquia "vai entregar de mão beijada à empresa Águas do Noroeste todas as suas captações de água, comprometendo-se depois a comprar àquela empresa essa água para a vender aos vianenses ao preço que a concessionária quiser".

A CDU teme que sejam colocados em causa a "distribuição de água de qualidade a preços acessíveis à generalidade da população".

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