Viseu, 20 nov (Lusa) -- O PS e o BE estão preocupados com o futuro dos mais de 20 trabalhadores do Centro Distrital de Viseu do Instituto da Segurança Social (ISS), que receberam cartas com vista à sua "requalificação-despedimento".

Os deputados do PS eleitos pelo círculo de Viseu, José Junqueiro, Elza Pais e Acácio Pinto, questionaram o ministro da Solidariedade Social sobre os fundamentos e critérios que o Governo usou na seleção dos trabalhadores (697 em todo o país) para a "requalificação-despedimento".

Em Viseu, há uma semana, "mais de duas dezenas de trabalhadores foram atingidos e 'intimados' a entregarem, no prazo de cinco dias, os respetivos currículos para análise, com vista à sua 'requalificação', terminologia com que o Governo parece querer esconder a intenção objetiva de 'despedimento'", referem.

Segundo os deputados socialistas, "a 'intimação', a carta sob pressão, que lhes foi dirigida, atingiu na sua esmagadora maioria assistentes operacionais (dezanove em concreto)", havendo trabalhadores "a caminho dos 30 anos de carreira".

"Constata-se que este Governo continua a ferir os mais indefesos, revelando grande insensibilidade social, ao mesmo tempo em que, este ano de 2014, gastou mais 166 milhões de euros em estudos e pareceres do que em 2013", criticam.

José Junqueiro, Elza Pais e Acácio Pinto perguntam ainda "em que concelhos do distrito de Viseu se encontram localizados os trabalhadores feridos por esta medida" e quais os impactos que terá na capacidade de resposta.

Também a Comissão Coordenadora Distrital de Viseu do BE critica o que considera ser um "despedimento encapotado".

"Esta ofensiva contra os trabalhadores da Segurança Social não é uma iniciativa isolada. Inscreve-se num ideário que põe em causa os fundamentos do Estado social", lamenta.

Na opinião do BE, não estão apenas em causa os direitos destes trabalhadores, mas também "o acesso a serviços públicos universais e de qualidade consagrados pela Constituição".

O BE manifesta-se solidário com os trabalhadores em luta pelos seus direitos laborais e apela aos portugueses que se juntem a esta causa.

No início do mês, o secretário de Estado da Administração Pública, Leite Martins, aprovou a proposta do ISS para a redução de 697 postos de trabalho, cujos funcionários deverão ser colocados em inatividade, no âmbito do regime de requalificação.

Em setembro, vários centros regionais de Segurança Social fizeram reuniões com cerca de 700 trabalhadores, sobretudo assistentes operacionais (motoristas e telefonistas) para os informar da intenção de os colocar em requalificação (ex-mobilidade especial).

O processo de reorganização do ISS tem por base um estudo de avaliação enviado pelo instituto para o Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social e para o Ministério das Finanças, que contém uma previsão dos efeitos concretos da reorganização nos mapas de pessoal.

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