Aveiro, 13 nov (Lusa) - Dos 36 arguidos do processo "Face Oculta", apenas Namércio Cunha, ex-braço direito do sucateiro Manuel Godinho, e as empresas O2 e SCI, não recorreram do acórdão condenatório para o Tribunal da Relação do Porto, disse hoje fonte judicial.

Até à passada sexta-feira, último dia para as defesas recorrerem da sentença do Tribunal de Aveiro com o pagamento de multa, tinham sido entregues os recursos de 32 arguidos.

Depois dessa data, ainda entrou o recurso da defesa de João Godinho, filho de Manuel Godinho, que alegou justo impedimento.

Namércio Cunha, o arguido que teve a condenação mais "leve", não recorreu e vai assim cumprir a pena de um ano e meio de prisão, suspensa na sua execução, por um crime de associação criminosa e outro de corrupção.

O tribunal deu como provado que Namércio Cunha assumia "especial relevo" na associação criminosa liderada por Manuel Godinho, desde logo pela organização demonstrada na atribuição das prendas natalícias.

O coletivo de juízes, no entanto, decidiu aplicar-lhe uma pena próxima do mínimo legal, pelo facto de ter sido o único arguido que "contribuiu, de forma relevante, para o esclarecimento dos factos em audiência".

O tribunal salientou ainda o facto de o arguido ter avaliado negativamente a experiência vivida nesse período, interiorizando os factos como muito graves, além de não ter antecedentes criminais.

O processo "Face Oculta", que começou a ser julgado há cerca de três anos, está relacionado com uma alegada rede de corrupção que teria como objetivo o favorecimento do grupo empresarial do sucateiro Manuel Godinho, nos negócios com empresas do setor empresarial do Estado e privadas.

O Ministério Público (MP) acusou 36 arguidos, incluindo duas empresas, de centenas de crimes de burla, branqueamento de capitais, corrupção e tráfico de influências.

Entre os arguidos estão personalidades como Armando Vara, antigo ministro e ex-administrador do BCP, José Penedos, ex-presidente da Redes Energéticas Nacionais (REN), e o seu filho Paulo Penedos.

Todos os arguidos foram condenados a penas de prisão, mas a grande maioria beneficiou de penas suspensas, condicionadas ao pagamento de quantias entre os três e os 25 mil euros a instituições de solidariedade social.

A pena mais gravosa (17 anos e meio de prisão) foi aplicada a Manuel Godinho, que foi condenado por 49 crimes de associação criminosa, corrupção, tráfico de influência, furto qualificado, burla, falsificação e perturbação de arrematação pública, resultando em 87 anos e 10 meses a soma das penas parcelares.

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