PS considera inaceitável que Estado fique sem controlo maioritário da TAP
Porto Canal / Agências
Lisboa, 13 nov (Lusa) - O PS considerou hoje "inaceitável" a decisão do Governo de reabrir o processo de privatização da TAP, alienando 66 por cento do total do capital, com o Estado a perder o controlo maioritário da transportadora aérea.
Esta posição foi transmitida aos jornalistas pelo vice-presidente da bancada socialista Pedro Nuno Santos, após o secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, ter anunciado no final do Conselho de Ministros que o Governo aprovou a reabertura do processo de privatização da TAP.
Questionado sobre o que levou o Governo a optar por privatizar até 66 por cento da TAP SGPS, S.A., em vez da totalidade do capital, o secretário de Estado respondeu: "Foi entendido, na discussão havida em Conselho de Ministros que deveria haver um reforço de prudência na forma como este procedimento era produzido. Isto é, verificou-se que em 2012 o caderno de encargos era muito exigente".
Perante esta posição do Governo, Pedro Nuno Santos considerou que a TAP "é uma empresa estratégica para o setor exportador nacional, para o turismo de Portugal, mas também estratégica para a comunidade portuguesa espalhada pelo mundo, para os dois arquipélagos do território nacional e para os países da lusofonia".
"O PS não aceita que o Estado perca o controlo maioritário na empresa e bater-nos-emos para que mantenha uma posição maioritária. Se o objetivo é promover a capitalização da empresa, isso não justifica que o Estado possa perder o controlo maioritário", defendeu.
Neste contexto, o vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS sustentou que "é possível a recapitalização da empresa sem colocar em causa o controlo maioritário por parte do Estado".
"O PS entende que a TAP carece de capital e, portanto, que a entrada de privados no capital é uma mais-valia para a empresa. Mas não aceitamos que o Estado perca o controlo maioritário da empresa", reforçou o líder da federação de Aveiro dos socialistas.
Pedro Nuno Santos considerou ainda falsa a ideia de que o Estado ficará sempre com 34 por cento do capital, já que essa fatia, de acordo com o dirigente da bancada do PS, está em causa a médio prazo.
"O Governo diz que a venda ao adquirente dos restantes 34 por cento fica dependente de uma avaliação do cumprimento das obrigações por parte do privado. Isto é, se num prazo de dois anos o Governo entender que as obrigações do privado foram cumpridas, os 34 por cento do remanescente podem ser vendidos. Estamos assim a falar na possibilidade de uma privatização total da TAP", acrescentou.
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