Lisboa, 11 nov (Lusa) - A empresária angolana Isabel dos Santos admitiu hoje retirar as condições estipuladas na oferta para a compra da PT SGPS que a operadora brasileira Oi classificou de "inaceitáveis", de acordo com o seu porta-voz.

Em comunicado, a operadora de telecomunicações brasileira informou hoje que "decidiu, por unanimidade, rechaçar [rejeitar] quaisquer propostas para alteração dos termos da operação, ratificando, por consequência, a manifestação feita pela Diretoria [comissão executiva] da Oi através de facto relevante divulgado nesta data no sentido de considerar descabida qualquer alteração dos termos previamente acordados nos contratos definitivos celebrados com a PT SGPS em 08 de setembro de 2014".

"Estamos neste momento a ponderar prescindir das condições elencadas nas alíneas vi, vii, viii e ix do item 14 do anúncio preliminar", disse o porta-voz da empresária angolana.

O anúncio preliminar da Oferta Pública de Aquisição (OPA) lançada pela Terra Peregrin, empresa de Isabel dos Santos, sobre a PT SGPS inclui condições impostas, que na opinião da Oi resultaria na alteração dos termos da combinação de negócios em curso entre a operadora portuguesa e a brasileira.

A PT SGPS detém 25% da Oi, além da dívida de quase 900 milhões de euros da Rioforte, do Grupo Espírito Santo (GES), cuja gestão controlada foi recusada pelo Tribunal do Luxemburgo.

Entre as alterações propostas no anúncio preliminar da OPA está o facto do lançamento da oferta estar sujeito à eliminação da obrigação imposta à PT SGPS de só poder comprar ações da Oi ou da CorpCo através do exercício da opção de aquisição e não atribuição à operadora brasileira da opção de cancelamento ou extinção da opção de compra.

A Terra Peregrin não quer ficar limitada a poder reforçar na brasileira Oi até ao limite de 37%, no âmbito da opção de compra, já acordada com a PT SGPS, nem que a empresa resultante da combinação de negócios tenha um limite dos seus direitos de voto.

Agora, Isabel dos Santos admite retirar quatro das 10 condições apresentadas no anúncio preliminar.

Entre elas está o facto do lançamento da oferta encontrar-se sujeito "à adoção de deliberações pelo(s) órgão(s) da sociedade visada e/ou da Oi e/ou de outras sociedades envolvidas na combinação de negócios entre a sociedade visada e a Oi, tal como acordada no memorando de entendimento divulgado ao mercado no dia 01 de outubro de 2013", entre a PT SGPS, a Oi e os principais acionistas de ambas as empresas.

Incluindo "as adaptações aprovadas na Assembleia Geral extraordinária" da empresa portuguesa a 08 de setembro último, "visando a suspensão imediata, até ao trigésimo dia posterior à liquidação física e financeira da oferta, do processo de combinação de negócios, concluindo a suspensão da prática ou da produção de efeitos de qualquer ato destino à sua concretização ou implementação".

"Acreditamos muito neste projeto e, desde que consigamos reunir vontades que o viabilizem, faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para o concretizar", salientou o porta-voz.

A PT Portugal, que detém o MEO e Sapo, entre outros serviços, é detida pela empresa brasileira Oi, no âmbito do processo de combinação de negócios entre as duas empresas.

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