Lisboa, 04 out (Lusa) -- A Federação Nacional dos Professores contestou hoje a comissão que vai acompanhar o processo de atribuição de compensações a docentes lesados pelos erros de colocação, alegando que, à exceção do juiz presidente, todos os elementos são nomeados pelo Governo.

Para a FENPROF, trata-se de uma comissão governamental ilegítima, por não ter representantes dos lesados, e que remete para março a resolução de um problema criado em setembro.

Exige, por isso, a recomposição daquela estrutura e mantém as ações em tribunal para que sejam ressarcidos os professores lesados com os erros decorrentes da Bolsa de Contratação de Escola (BCE1).

"Anunciou, então o ministro, na Assembleia da República, que esta comissão seria integrada pelas partes interessadas! Verifica-se que também quanto a isto Nuno Crato falou do que não sabia ou faltou à verdade sobre o que pretendia fazer", acusou hoje a federação sindical, em comunicado, referindo-se ao anúncio que o ministro fez no parlamento, em outubro.

A comissão que o ministro da Educação anunciou no parlamento para avaliar eventuais compensações a docentes lesados pelos erros na BCE tem 90 dias úteis para apresentar um relatório, segundo resolução publicada na segunda-feira em Diário da República.

Este prazo é também contestado pela estrutura sindical, dada a demora em resolver o problema de professores que depois de colocados na escola realizaram despesas de alojamento e deslocação, tendo em alguns casos implicado a mudança da família para outra localidade, segundo os relatos apresentados no parlamento pela oposição.

A FENPROF entende que a constituição desta comissão não passa de "uma manobra dilatória", destinada adiar o ressarcimento daqueles que "material e moralmente foram prejudicados".

A comissão, presidida pelo juiz conselheiro jubilado José Vítor Soreto de Barros, deverá determinar, mediante requerimento dos docentes lesados, "o pagamento de danos comprovadamente causados pela retificação das listas de colocação e consequente anulação das colocações", no âmbito da BCE, lê-se na resolução do Conselho de Ministros publicada em Diário da República.

A comissão, que integra representantes dos ministérios das Finanças e da Educação, vai acompanhar "o procedimento necessário a apurar os factos" a considerar para efeitos de compensação.

O ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, revelou no parlamento, no mês passado, que o Governo pedira ao Conselho Superior da Magistratura para designar um representante para uma comissão avaliar junto das partes eventuais compensações a professores lesados com erros nas colocações.

Foi a resposta de Nuno Crato à oposição parlamentar, que reclamou indemnizações para os professores lesados com contratações anuladas.

O ministro justificou, na ocasião, que o objetivo é resolver problemas "de uma forma célere", após a oposição ter relatado casos de professores que se deslocaram para outras localidades, onde pagaram rendas de casa adiantadas e viagens, para depois ficarem com a colocação anulada.

No texto publicado em DR, fica estabelecido que a comissão terá também "duas personalidades independentes que representem os interesses lesados", designadas pelo ministro da Educação.

Fica determinado que o valor das compensações devidas aos docentes é suportado pelo orçamento do Ministério da Educação e Ciência.

A BCE destinou-se a colocar professores nas escolas com autonomia ou classificadas como Território Educativo de Intervenção Prioritária (TEIP) e nas escolas portuguesas no estrangeiro.

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