Lagos, 30 out (Lusa) - O presidente da Associação Portuguesa dos Municípios com Centro Histórico (APMCH) defendeu hoje a necessidade de agilizar os processos de licenciamento para a requalificação nos centros históricos, sob pena de os investidores desistirem dos projetos.

"Portugal perde seguramente muitos investidores porque percebem que nós temos muitas tutelas e muitos pareceres, alguns dos quais se sobrepõem", afirmou Victor Mendes, reconhecendo o esforço do Governo em aliviar a burocracia nessa matéria, mas defendendo que ainda há um caminho a percorrer.

Este responsável falava aos jornalistas à margem do primeiro dia do XV Encontro Nacional de Municípios com Centro Histórico, que decorre até sábado em Lagos e conta com a participação de responsáveis de várias câmaras municipais do país.

Segundo o também presidente da Câmara de Ponte de Lima, houve um "esforço significativo" do Governo para desburocratizar, com a criação do regime excecional de reabilitação urbana, mas é preciso agilizar os processos.

"As autarquias têm, também elas, muitas dificuldades e não têm, em muitas situações, competências legais nem autonomia para poder decidir da viabilidade dos investimentos", observou.

Questionado pelos jornalistas sobre a quantidade de pareceres e eventual sobreposição de competências nesta matéria, o secretário de Estado da Administração Local, António Leitão Amaro, afirmou que isso pode acontecer em alguns casos "minoritários" e sobretudo na orla costeira.

De acordo com o governante, a nova lei de reabilitação urbana, de 2012, simplificou os procedimentos e "encurtou brutalmente" os prazos para as tomadas de decisão, mudando a natureza dos pareceres, tornando-os não vinculativos, o que representa um "salto enorme" para resolver o problema.

"Se existe um Plano de Pormenor e estamos numa Área de Reabilitação Urbana, o investidor chega, apresenta um projeto e, a não ser que haja uma oposição fundamentada, num prazo curto pode começar a intervenção", sublinhou, lembrando que, para estes casos, está prevista também a isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) por um determinado período de anos.

Por seu turno, Victor Mendes argumentou que as autarquias "têm feito um esforço financeiro significativo" para requalificar os centros históricos e a grande parte das autarquias não têm "disponibilidade financeira" para dar um contributo do ponto de vista dos benefícios fiscais, nomeadamente no que respeita a prescindir da cobrança de IMI.

"Tem de haver um conjunto de mecanismos financeiros, seja do Governo, seja através de fundos comunitários, para que os investidores privados possam reinvestir nos centros históricos e que tenham retorno desse investimento", concluiu.

Além das sessões de trabalho, que decorrem no Centro Cultural de Lagos, o programa integra também visitas de estudo, nomeadamente à frente ribeirinha de Lagos, às muralhas da cidade e ao Museu de Portimão.

O encontro é organizado pela Associação Portuguesa dos Municípios com Centro Histórico (APMCH) e pela Câmara de Lagos, com o apoio da empresa municipal Futurlagos.

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