Autarca de Viana diz que PJ está investigar subconcessão dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo

Autarca de Viana diz que PJ está investigar subconcessão dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo
| Norte
Porto Canal

O autarca de Viana do Castelo afirmou, hoje, que a Polícia Judiciária (PJ) está a investigar o processo de subconcessão dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC), no âmbito do qual foi ouvido quarta-feira.

A revelação foi feita por José Maria Costa hoje à tarde durante a reunião ordinária do executivo municipal manifestando-se "muito satisfeito" com a investigação em curso.

"Ontem fui ouvido pela PJ e fui inquirido sobre o processo de subconcessão dos ENVC que sempre defendi que não terá assegurado o interesse público, nem a defesa dos trabalhadores e da empresa pública", afirmou José Maria Costa.

A "investigação policial" à subconcessão dos estaleiros navais, foi pedida pelo autarca em dezembro de 2013 prometendo na altura disponibilizar documentação para sustentar as dúvidas sobre a forma com o processo foi conduzido pelo Governo.

Em causa, reafirmou na altura o autarca socialista, está o abandono do processo de reprivatização dos estaleiros, em abril daquele ano, com o Ministério da Defesa Nacional (MDN) a justificar essa decisão com a investigação de Bruxelas às ajudas públicas atribuídas, lançando em alternativa um processo de subconcessão.

Dúvidas que José Maria Costa estendeu à não apresentação, pelo MDN, de um plano de reestruturação que justificasse essas ajudas, de 181 milhões de euros, na Comissão Europeia, e ao processo que culminou com a adjudicação da subconcessão dos terrenos dos ENVC ao único concorrente admitido ao concurso ou ainda aos números contraditórios de postos de trabalho a criar pela Martifer.

"Eu começo a ter sérias dúvidas sobre se não há mais qualquer coisa envolvida neste processo que não esteja a ser devidamente esclarecido aos portugueses. Por isso, vou entregar tudo o que sei e que tenho conhecimento, relativamente a coisas que me chegaram por pessoas e empresas indignadas com o que se passou neste processo", apontou na altura.

Na ocasião, o autarca acusou o ministro da Defesa, José Pedro Aguiar-Branco, de "mentir" sobre este processo, pedindo a sua demissão.

"É um autêntico caso de polícia, mas da Polícia Judiciária. Portanto, nem vou pedir comissões de inquérito, mas uma investigação da polícia relativamente aquilo que se passa e se passou com este caso. E acho que o senhor ministro, a partir de hoje, não tem condições, sou eu que peço a sua demissão", disse na altura o socialista.

O grupo português Martifer assumiu a subconcessão dos terrenos e infraestruturas dos ENVC da 02 de maio de 2014.

A West Sea, empresa criada para gerir aquela subconcessão, além da construção e da reparação naval, tem um projeto para os estaleiros de Viana, que estão em processo de liquidação, "muito voltado" para o mercado da prospeção de gás ?offshore'.

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