Redação, 22 mai (Lusa) - O fiscalista Sérgio Vasques considerou hoje que a União Europeia tem tido uma posição "muito equívoca" em relação aos designados paraísos fiscais, desde logo pelo facto de alguns Estados-membros terem interesse direto na manutenção destes territórios.

"Julgo que a União Europeia só muito lentamente tem vindo a despertar para a necessidade de apertar o controlo destes centros de offshore", sublinhou.

A organização não-governamental (ONG) Oxfam afirmou na terça-feira que os paraísos fiscais escondem 14 biliões de euros, o que significa uma perda de receita fiscal para os governos em torno dos 120 mil milhões de euros.

A organização internacional divulgou estes dados numa altura em que os chefes de Estado e Governo da União Europeia (UE) estão reunidos em Bruxelas para procurar reforçar a luta contra a evasão e a fraude fiscal.

"Os líderes da UE deveriam, na sua reunião, colocar-se de acordo para agir de imediato de forma a acabar com a evasão fiscal, mas antes precisam de colocar a sua própria casa em ordem", defendeu a organização, em comunicado.

Para Sérgio Vasques, que foi o último secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do Governo de José Sócrates, Portugal "nunca quis tomar a dianteira dessa luta porque, de certo modo, também se sente refém da própria experiência com a zona franca da Madeira".

"É difícil estar a exigir transparência dos outros quando nós próprios não a praticamos inteiramente", considerou.

Em seu entender, "a questão que agora se coloca é saber se conseguimos manter este estado de coisas com a degradação das contas públicas".

"A verdade também é esta: alguns dos países que estão agora em dificuldades, foram países que montaram uma economia em torno precisamente destes esquemas de planeamento fiscal, o caso do Chipre é um exemplo", sustentou.

Para Sérgio Vasques, "os estados da União Europeia, em particular os que estão em crise, tem de ser capazes de reforçar os mecanismos de troca de informação, de tomar a vanguarda numa luta internacional que está agora a ganhar mais força no sentido de impor a estes territórios a partilha de informação".

"Depois há a responsabilização das empresas no âmbito interno, quer dizer, exigir a empresas que tenham presença nestes territórios maior transparência, que nas suas contas e publicamente divulguem o que fazem nesses territórios e as operações que para lá canalizam. Isso é crucial para que essa atividade possa ser objeto de um escrutino público mais exigente", acrescentou.

O fiscalista referiu ainda que "poderíamos captar mais receitas fiscais se houvesse um esforço concertado, se houvesse uma política de vanguarda nesta matéria em Portugal".

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