Ordem dos Médicos apresentou queixa ao MP contra Hospital de Aveiro

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Porto Canal / Agências

Aveiro, 24 out (Lusa) - A Secção Regional do Centro da Ordem dos Médicos (SRCOM) apresentou uma queixa ao Ministério Público relativamente à entrada de cadáveres no Serviço de Urgência do Hospital de Aveiro, anunciou hoje aquele organismo.

Em causa está uma norma do Centro Hospitalar Baixo Vouga (hospitais de Aveiro, Águeda e Estarreja), que diz que os cadáveres devem entrar pela Urgência e, após terem alta, devem ser transportados por auxiliares para o Instituto de Medicina Legal.

Na queixa, que deu entrada esta semana no MP da Comarca de Aveiro, a SRCOM diz que esta medida, que entrou em vigor em agosto passado, viola o regime jurídico das perícias médico-legais e o decreto-lei que regula a remoção e transporte de cadáveres.

"Esta situação é profundamente ilegal. Estamos a falar de uma situação compatível com um país do terceiro mundo e que não acontece em mais nenhum hospital do país", disse à Lusa o presidente da SRCOM, Carlos Cortes, defendendo que os cadáveres têm de ser transportados diretamente para a morgue.

Além das questões de ordem jurídica, o presidente da SRCOM salienta ainda que esta prática é "um desrespeito" pelos cadáveres e pelos doentes do serviço de Urgência e revela "traços de falta de humanidade".

"Muitas vezes, os médicos vão tratar de um doente emergente ao lado de um cadáver", adiantou Carlos Cortes, acrescentando ter conhecimento de que "há equipas que se recusam a trabalhar com um cadáver ao lado deles".

O presidente da SRCOM adiantou ainda que já alertaram a administração do Centro Hospitalar do Baixo Vouga para esta situação, mas até agora não obtiveram qualquer resposta.

Além da queixa ao MP, a SRCOM enviou uma nota a dar conta deste caso ao Instituto de Medicina Legal, ao Ministério da Saúde, à Administração Regional de Saúde do Centro e à Inspeção Geral das Atividades em Saúde.

No passado mês de julho, durante uma greve às horas extraordinárias, os assistentes técnicos e operacionais da Urgência do Hospital de Aveiro exigiram que o transporte de cadáveres para o Instituto de Medicina Legal passasse a ser feito por funcionários do Ministério da Justiça.

A Lusa tentou obter uma reação do conselho de administração do Centro Hospitalar do Baixo Vouga mas até ao momento não foi possível.

JYDN // MSP

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