"Governo não foi forçado a fazer alterações" - Ministra das Finanças

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Porto Canal / Agências

Lisboa, 24 out (Lusa) - A ministra de Estado e das Finanças negou hoje que o Governo tenha sido "forçado a fazer alterações" à proposta de reforma do IRS, e considerou que houve informação dada com base numa versão preliminar do diploma.

"O Governo não foi forçado a fazer alterações ao IRS", declarou Maria Luís Albuquerque, em resposta à comunicação social, na Assembleia da República, onde esteve a participar nas jornadas parlamentares da maioria PSD/CDS-PP.

"Aquilo em que os senhores jornalistas, aparentemente, se basearam foi na primeira versão para discussão e não naquela que resultou do pós-discussão", acrescentou a ministra.

No mesmo sentido, o ministro da Presidência, alegou, na quinta-feira, que as críticas à proposta de reforma do IRS foram "todas feitas com base num documento que não era o documento final que foi aprovado no Conselho de Ministros".

Em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros, Luís Marques Guedes referiu, contudo, que, desde a aprovação da proposta de lei, na semana passada, "houve mais do que uma alteração" ao diploma - escusando-se a adiantar quais.

Questionado se a proposta de reforma do IRS já continha a chamada "cláusula de tratamento mais favorável ao contribuinte" quando foi apresentada, na quinta-feira passada, o ministro não quis esclarecer "qual foi o momento em que o Governo decidiu que deveria haver uma cláusula de tratamento mais favorável".

IEL // SMA

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